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PSD e Bloco pedem audição urgente ao diretor-geral da ADSE

Bloquistas querem ouvir também os dois secretários de Estado que autorizaram pagamentos indevidos à Madeira, segundo o Tribunal de Contas.

PSD e Bloco pedem audição urgente ao diretor-geral da ADSE

O PSD e o BE querem uma audição urgente no Parlamento com o diretor-geral da ADSE por causa dos 29,7 milhões de euros transferidos para o Serviço Regional de Saúde da Madeira, pagamento que o Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal.

O Bloco de Esquerda quer ouvir ainda os dois secretários de Estado do anterior executivo que autorizaram este pagamento, Manuel Teixeira (Saúde) e Hélder Reis (Orçamento).

"Há um buraco de 30 milhões na ADSE fruto de um memorando assinado entre dois secretários de Estado do anterior governo com o Governo Regional da Madeira", começou por justificar a deputada bloquista Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo a deputada do BE, "é preciso ouvir" não apenas o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, mas também os "responsáveis políticos por estas decisões".

O PSD apresentou ontem também um requerimento para que a comissão parlamentar de saúde aprove “a audição urgente do diretor-geral da ADSE no sentido de este prestar todos os esclarecimetnos exigíveis” sobre este pagamento.

"Infelizmente, os partidos da maioria de esquerda inviabilizaram a inclusão do referido requerimento na ordem de trabalhos da reunião da Comissão de Saúde de hoje, desse modo rejeitando sequer a sua discussão, atitude que merece o frontal desacordo do PSD na medida em que adia injustificadamente a audição do director-geral da ADSE", lamentam os sociais-democratas, em comunicado.

Já o Bloco de Esquerda, no texto que deu entrada no Parlamento, começa por citar as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, nomeadamente, a de que a ADSE tem vindo a ser instrumentalizada pelos governos "para realizarem as suas políticas financeiras e sociais, descapitalizando-a, em prejuízo da sua sustentabilidade e à revelia da participação dos quotizados/financiadores /beneficiários nessas decisões".

"A apropriação, pelo Governo da República, de 29,8 milhões dos excedentes da ADSE, em 2015, para financiar o Serviço Nacional de Saúde da Madeira, bem como a retenção ilegal dos descontos de quotizados da ADSE por parte de organismos do Governo regional da Madeira, e a sua utilização indevida para fins de âmbito regional" foi outra das conclusões da auditoria citadas.

"Tendo em atenção a atualidade do debate sobre o subsistema de saúde dos funcionários públicos, o Bloco de Esquerda considera indispensável apurar responsabilidades sobre a gestão passada da ADSE e, em particular, sobre a alegada utilização dos excedentes da ADSE para 'maquilhar as contas públicas'", lê-se no requerimento.

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