Relação dá razão à Uber contra taxistas

A Relação considerou que a decisão do Tribunal Civel de Lisboa não foi fundamentada e ordenou a reavaliação da decisão.

O Tribunal da Relação deu razão à Uber em relação ao recurso sobre a providência cautelar apresentada pela Associação Nacional de Transportes Rodoviários (ANTRAL), contrariando a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que proibia a atividade da empresa em Portugal.

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu proibir a atividade da Uber em Portugal, na sequência da providência cautelar apresentada pela ANTRAL. A Uber recorreu desta decisão e o Tribunal da Relação veio agora dar razão à empresa. A Relação defende que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa não foi fundamentada e definiu que esta deve ser reavaliada com fundamentação de todos os aspetos da decisão preliminar.

A Relação considerou que a decisão do Tribunal Civel de Lisboa não foi fundamentada e ordenou a reavaliação da decisão por parte do Tribunal Civel de Lisboa, ao solicitar a este tribunal que fundamente devidamente cada um dos aspetos subjacentes à sua decisão preliminar da providência cautelar.