Sociedade

Tribunal considera licenciatura de Relvas “nula”

Decisão foi tomada ontem, quase dois anos depois de ter dado entrada a ação do MP

A Justiça decidiu que a licenciatura de Miguel Relvas é nula. Quase dois anos depois de ter dado entrada uma ação administrativa especial intentada contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e que tinha o ex-ministro como contra-interessado, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu dar razão ao Ministério Público.

Segundo a TSF, que teve acesso à decisão, a juíza que tinha o caso em mãos considerou que são várias as razões que justificam a declaração de nulidade.

Uma delas, refere aquele órgão de comunicação, é o facto de ter existido um despacho do atual reitor, datado de dezembro de 2012, a validar a avaliação de Relvas a uma disciplina. O tribunal considera por isso que se trata de uma alteração retroativa.

 

Dois anos à espera de uma decisão

Em 2013, a Procuradoria Geral da República informou que o Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha decidido intentar uma “acção administrativa especial na qual [peticionava], para além do mais, a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas"

Era ainda referido que tal ação tinha sido colocada contra a universidade, mas que tinha Miguel Relvas como contra-interessado.

Apesar de das 36 cadeiras da licenciatura, Miguel Relvas só ter feito quatro (as restantes foram por equivalência), esta ação apenas se centra em irregularidades relativas a uma única cadeira.

No relatório da Inspeção Geral de Educação e Ciência entregue ao ex-ministro da Educação Nuno Crato, referia-se a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito”.