O PSD chegou a entregar um requerimento na Assembleia da República a pedir para ter a acesso a uma carta que António Costa enviou a Jean Claude Juncker e que foi noticiada pelo Público. Mas acabou por ser o diário a divulgá-la esta quinta-feira.
São essencialmente três os pontos em torno dos quais o primeiro-ministro português desenvolve a sua argumentação.
A trajetória de redução do défice conseguida de 2013 a 2015, a importância de não aplicar sanções que ponham em causa a recuperação económica e aplacar o crescimento de sentimentos anti-europeus são os principais argumentos esgrimidos por Costa.
O primeiro-ministro lembra que o défice em 2015 foi de 3.2%, afastando-se menos de 350 milhões de euros do objetivo dos 3%. E sublinha que deve ser valorizado o facto de Portugal ter reduzido o seu défice de 8.6% do PIB para 3.2 do PIB em 2015.
António Costa destaca também a importância de a Comissão Europeia ter conhecimento de que a execução orçamental deste ano está em linha com o esperado, afirmando que “Portugal está plenamente empenhado em cumprir as recomendações” europeias em relação aos procedimentos por défice excessivo.
Na carta enviada na segunda-feira, 4 de Julho, ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junckers, e ao presidente em exercício do Conselho da Europa e primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, Costa defende que “há fortes argumentos económicos e políticos que permitem que as duas instituições – a Comissão e o Conselho – concluam que houve acção efectiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, por isso, por de lado a possibilidade de impor sanções”.
Costa recorre também ao estatuto de bom aluno tantas vezes invocado por Passos Coelho, lembrando que “Portugal foi sempre apontado pelas instituições como um exemplo de bom cumprimento do programa de ajustamento”.
Esse argumento serve-lhe para defender que não seria compreensível que a Europa punisse agora um país que foi sempre, durante o mandato da anterior maioria, apontado como cumpridor.
"Seria assim difícil de ser percebida uma inversão de posição, principalmente no primeiro ano em que a CE tem conhecimento de que Portugal atingirá pela primeira vez um défice abaixo dos 3% do PIB", escreve.
O primeiro-ministro socorre-se ainda das regras do próprio Tratado Orçamental para defender que “a existência de défice excessivo não resulta automaticamente na aplicação de sanções” e que devem ser consideradas as consequências que podem advir dessa decisão.
"Seria injusto punir um Estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quando está prestes a consegui-lo", frisa preocupado com o impacto que teriam sanções que poderiam tornar "mais difícil a consolidação orçamental” e ter um impacto negativo nos mercados financeiros internacionais.
