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Sanções. Verbas de 16 fundos estruturais vão ser suspensas

Em causa está a violação da regra do défice público em 2015.

A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal como sanção pela violação do limite do défice de 3% do PIB em 2015.

Numa carta enviada ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, divulgada pela SIC, o vice-presidente da Comissão, o finlandês Jyrki Katainen argumenta que as regras dos fundos estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".

Na missiva, o responsável da Comissão recomenda a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão do financiamento dos programas comunitários.

O Conselho "já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada”, refere a carta.

O Regulamento 1303/2013 determina que os fundos "devem ser suspensos se o Conselho concluir que um Estado-membro não tomou ações efetivas em resposta a uma recomendação emitida no contexto do procedimento dos défices excessivos".

Assim, em setembro, "na mais breve data disponível", a Comissão e o Parlamento vão começar um "diálogo estruturado" para definir o âmbito e a dimensão desta sanção, aplicada pela primeira vez na história da Comisão.

"Como não há precedente para a aplicação deste artigo, é proposto que a decisão seja tomada através de um procedimento escrito sob proposta do Presidente [do Parlamento] para determinar o formato do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão", refere ainda o documento.