Há meses que o governo prepara uma estratégia jurídica para impugnar eventuais sanções que venham a ser aplicadas a Portugal pelo incumprimento do défice de 2015. Até agora, António Costa tem optado pelas vias diplomáticas, evitando o que seria uma guerra jurídica com a Comissão Europeia. Mas está tudo preparado e há até a hipótese de suspender legalmente as sanções.
“De todas as decisões pode sempre haver recurso”, avisava já no início de junho a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, em entrevista ao i, sublinhando que a decisão de aplicação de sanções “pode, assim, ser impugnada”.
