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Viagens à borla. Governo fecha caso com código de conduta que não vai mudar nada

Casos como o que envolve o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está previsto na lei há décadas. Qualquer código de conduta que venha a ser criado será redundante.

 

O governo anunciou ontem à tarde a criação de um código de conduta para por fim a dúvidas éticas e legais como as que surgiram com a oferta por parte da Galp de duas viagens ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Atualmente já existe um código de conduta para a Autoridade Tributária, que é visto por muitos juristas como redundante, uma vez que a lei continuará a falar mais alto e, essa, já define o que há a fazer em casos como este, há várias décadas.

O anúncio da criação de um código de conduta foi a forma encontrada pelo executivo para tentar “encerrar” um caso que começou por envolver um governante e já arrastou outros dois: os secretários de Estado João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira. Augusto Santos Silva, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - que substitui o primeiro-ministro nas férias deste -, admitiu que no limite poderia não ser aceitável o comportamento de Rocha Andrade, defendendo que as “dúvidas” ficaram dissipadas com a abertura demonstrada por este governante, bem como por João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, para devolver o dinheiro das deslocações a França. Em causa estão viagens oferecidas pela Galp a membros do governo para que assistissem a jogos da seleção portuguesa no Euro 2016.

O esclarecimento do executivo liderado por António Costa acabou por levantar ainda mais dúvidas do que as que já existiam - nomeadamente com a referência ao novo código de conduta.

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