Anacom aplica coima à Meo de 38 mil euros

A Meo “interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 38 mil euros à Meo, do grupo Altice. Em causa está, de acordo com o órgão regulador, a "prática de ilícitos relacionados com a disponibilização de informação sobre condutas e infraestruturas associadas".

"Tendo sido constatada a prática de seis ilícitos de mera ordenação social pela não inclusão na extranet de informações corretas sobre condutas e infraestruturas associadas, foi aplicada à Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, em 27 de junho de 2016, uma coima única no valor de 38.000 euros", refere o regulador

A Anacom adiantou ainda que, a 19 de julho, a Meo "interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".