Economia

Telecomunicações: clientes obrigados a pagar 350 euros para não terem fidelização

Lei aperta regras das fidelizações, mas operadoras contornam imposições através de taxas de ativação de serviços. DECO teme que consumidores sejam penalizados

As operadoras já começaram a disponibilizar pacotes de televisão, internet e voz sem fidelização, na sequência da nova lei que entrou em vigor na semana passada. Mas para fugir às fidelizações, os preços dispararam. As operadoras estão a exigir um custo de instalação e de ativação de serviços que pode chegar a 350 euros. Já as mensalidades podem passar de cerca de 20 euros para 60.

Este encargo extra verifica-se nos tarifários das principais fornecedoras, consultados pelo i ao final do dia de ontem. A MEOe a NOS apontam uma taxa de 350 euros que só não é paga nos pacotes com fidelização, ao passo que a Vodafone obriga ao pagamento de 120 euros.

Contactada pelo i, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) reconhece que a situação é preocupante e que as operadoras estão a “fugir” do que é pretendido com a nova legislação. “Teoricamente, a ideia foi criar a possibilidade de os consumidores poderem escolher. Mas, na prática, parece que os clientes que não escolhem a fidelização estão a ser sancionados”, esclarece Paulo Fonseca, jurista da associação .
Além disso, a DECO critica os valores por não serem claros para os consumidores. Os preços de instalação eram mais baixos antes da nova regulamentação e aumentaram muito desde que a nova lei entrou em vigor. “É preciso saber porquê. Os clientes têm de saber o que estão a pagar. Uma coisa é pagar 60 euros de mensalidade, sem fidelização, em vez de 40. Outra coisa completamente diferente é ter de pagar 350 euros de taxa de ativação à cabeça”, considera o jurista.

A associação teme que estes valores acabem por retrair os consumidores na hora de escolherem não ter fidelização. “É normal que existam descontos quando há uma fidelização. Mas aqui mais parece que, quando alguém escolhe não ter fidelização, é forçado a pagar a fidelização, mas à cabeça. E isso não é correto.”
Além disso, diz Paulo Fonseca, coloca-se outra questão: quando se pagam estes valores avultados e depois se desiste do serviço, o que acontece ao investimento feito? “É preciso ter em atenção que isto são danos para o consumidor”, critica.

Para a associação, torna-se imperativo que exista mais “transparência”: “É preciso saber que custos são estes, pedidos logo à entrada. Até porque são valores muito superiores aos que eram praticados na antiga legislação.”

Mais informação Parte da solução para este problema pode estar em novas regras que foram conhecidas ontem. Uma nova lei publicada em Diário da República obriga à criação de uma ficha de informação simplificada, onde toda a informação tem de ser simples e concisa.

Ou seja, é obrigatório que as operadoras veiculem toda a informação essencial sobre cada uma das ofertas. Passa ainda a ser obrigatória a introdução de um glossário com todos os termos técnicos das ofertas que estão a ser disponibilizadas aos consumidores.

No site da ANACOM pode ler--se: “As empresas dispõem de um prazo máximo de seis meses para implementação das obrigações previstas no Regulamento.” Ou seja, as empresas têm até fevereiro de 2017 para tornar todos os contratos mais claros.

“Esta medida, bem como a inclusão de um glossário de terminologia comum, permitirão um reforço da proteção de todos os utilizadores, melhorando a sua perceção das ofertas e condições que contratam”, explica o regulador. Também no que toca aos preços há novas regras: as operadoras vão ser obrigadas a detalhar o custo da instalação e da ativação. Também têm de ser apontados todos os outros custos que sejam inerentes ao serviço e informações dos custos mínimos mensais dos clientes. Os custos no caso de cessação de contrato antecipada também têm de ficar claros.

Portugal no topo da Europa No final de dezembro do ano passado, um estudo da Comissão Europeia revelou que Portugal tem as comunicações mais caras da Europa. De acordo com os dados desta análise, os pacotes triple-play – televisão, internet e telefone – existentes em Portugal custavam, em média, mais 20% do que nos restantes países europeus. As operadoras portuguesas justificaram que os serviços prestados a nível nacional são melhores do que no resto da Europa.