Os funcionários públicos que venham a ser considerados excedentários vão ser colocados no regime de “valorização profissional” sem perderem salário e regressam à alçada da secretaria-geral do seu Ministério se não forem recolocados noutro serviço em três meses. Ou seja, o governo deixou cair a intenção de aplicar uma redução de 40% aos salários dos trabalhadores como estava definido no projeto inicial. A proposta de lei a que o i teve acesso já foi enviada aos sindicatos e vai ser discutida na próxima sexta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.
“O trabalhador em valorização profissional mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”, assegura o projeto de diploma enviado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos do setor.
O diploma diz ainda que esta situação durará três meses. “A situação de valorização profissional tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.
Após esse período, se o trabalhador não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.
A situação passa por “um programa de valorização profissional, envolvendo, designadamente, a imediata frequência de ações de formação padronizada em função dos conteúdos das carreiras gerais da administração pública, a realização de entrevistas de avaliação de competências e a construção de um perfil profissional”.
Mobilidade Mas as alterações não ficam por aqui. Está também previsto a criação de incentivos para quem for colocado a mais de 60 quilómetros de casa. Nesse caso, as funções serão reiniciadas por mobilidade, com direito à atribuição de ajudas de custo.
No entanto, esta mobilidade não pode ultrapassar um ano, mas depois desse prazo o trabalhador pode ser integrado noutro local com um subsídio de fixação, que corresponde a duas vezes a remuneração base mensal, com determinados limites máximos; um subsídio de deslocação; um subsídio de residência mensal para habitação (de até 25% da sua remuneração durante seis meses) e a garantia de transferência escolar dos filhos.
Mas a atribuição destes incentivos depende da permanência no serviço por pelo menos cinco anos. Caso este prazo não seja respeitado, o funcionário terá de devolver os incentivos pagos.
Em junho, o governo tinha divulgado as linhas genéricas de uma outra proposta que atenuava os cortes salariais que atualmente se aplicam aos trabalhadores em requalificação. No entanto, a medida foi mal recebida tanto pelos sindicatos como pelos partidos que no Parlamento apoiam o governo, o Bloco de Esquerda e o PCP.
O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão, já veio garantir que a proposta aproxima-se das posições que têm vindo a defender, sobretudo porque não prevê cortes salariais para os funcionários colocados em “valorização profissional” e revoga os artigos que permitiam o despedimento dos trabalhadores admitidos depois de 2009. Ainda assim, considera que “há espaço negocial para melhorar os incentivos à mobilidade territorial para mais de 60 quilómetros”.
