Sociedade

Tribunal Europeu condena Estado português

Em causa uma indemnização de 30 mil euros à revista Visão

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar à Visão uma indemnização de 30 mil euros por violação da liberdade de imprensa, conta aquela revista na edição do site desta terça-feira.

Em causa um artigo de opinião a envolver Pedro Santana Lopes que levou o antigo primeiro-ministro a mover um processo contra a revista e contra o jornalista Filipe Luís, por "abuso de liberdade de imprensa e difamação".

"Um artigo de opinião, publicado em 2004, em que o então primeiro-ministro [Santana Lopes] se sentiu visado. No artigo, intitulado ‘O despertar do Presidente’, o autor, numa linguagem viva, considerava um absurdo a pretensão legal, aventada pelo Governo, de colocar, ao lado de cada comentador, um segundo ‘opinador’, para o exercício do contraditório. Em causa, estava a guerra entre o ministro Rui Gomes da Silva e o comentador Marcelo Rebelo de Sousa, muito cáustico para com o Governo de Santana", conta a Visão.

Em 2010, o jornalista e a revista foram condenados pela primeira instância ao pagamento de uma indemnização de 30 mil euros (15 mil de Filipe Luís e 15 mil da parte da Medipress), ao autor da ação, "representado pelo escritório de advogados do seu ex-ministro, Rui Gomes da Silva". "A Medipress, que pertence ao universo Impresa e é detentora do título, recorreu da decisão, vendo confirmada a sentença em segunda instância", pode ler-se na revista.

Em 2012, a Medipress recorreu junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que agora deu razão à publicação semanal, condenando o Estado português por violação da liberdade de imprensa, princípio consagrado na Convenção Europeia dos direitos do Homem.