O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar a possibilidade de estarem a ser emitidos em Cabo Verde vistos de entrada em território nacional de forma ilegal. Os documentos permitem a circulação em outros países da União Europeia. O foco da investigação está no Centro Comum de Vistos, que é gerido pelo responsável pela secção consular da embaixada de Portugal em Praia.
Apesar de só este mês ter sido noticiada na imprensa cabo verdiana, a investigação já corre há diversos meses tendo já levado a deslocações de magistrados e inspetores da Polícia Judiciária ao país para que fossem feitas diversas diligências e apreendidos documentos. As ações levadas a cabo têm contado com a colaboração das autoridades locais.
A informação – que foi avançada hoje pelo “Público” – foi entretanto confirmada pela Procuradoria-Geral da_República que revelou inclusivamente a realização de diligências em julho e adiantou que o inquérito está a cargo do DCIAP.
Buscas em Cabo Verde Em território cabo verdiano foram feitas diversas buscas e interrogatórios pelas autoridades judiciárias daquele país “em cumprimento de uma carta rogatória e ao abrigo da cooperação judiciária internacional”.
Os elementos portugueses ter-se-ão deslocado apenas para acompanhar os trabalhos e realizarem diligências em instalações da Embaixada Portuguesa, que se considera para efeitos legais território nacional.
A PGR adiantou hoje que na diligência de julho, “que decorreu com conhecimento das autoridades judiciárias de Cabo Verde, participaram um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, um magistrado do DCIAP e três inspetores da Polícia Judiciária”.
E terá sido ao mesmo tempo que decorriam os trabalhos das autoridades nacionais – na embaixada – que foram feitas as diligências da Polícia Judiciária de Cabo Verde.
A PGR confirmou ainda que “em causa estão factos relacionados com a atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos, investigando-se suspeitas da prática de crimes de corrupção passiva e auxílio à emigração ilegal”.
A Fraude dos vistos De acordo com a imprensa de Cabo Verde – o semanário “A Semana” e o diário “A Nação” – os cidadãos daquele país encontram diversas entraves para conseguirem obter um visto de forma legal, optando muitas vezes por pagar “milhares de escudos” por um documento fraudulento.
Segundo relatado, algumas das dificuldades criadas pelos funcionários podem ter o objetivo de empurrar os interessados para a teia de concessão de vistos ilegais. Haverá, aliás, indícios de que o esquema só é possível dada a colaboração dos funcionários da Embaixada de Portugal e do próprio Centro Comum de Vistos.
