PAN quer obrigar senhorios a aceitar animais

Projeto de lei do PAN é discutido esta quinta-feira no parlamento 

O parlamento discute esta quinta-feira um projeto de lei do PAN para impedir que as pessoas que têm animais sejam discriminadas quando celebram um contrato de arrendamento. O diploma do PAN vai ser discutido em conjunto com uma petição “contra a lei que limita o número de animais por apartamento”.

O projeto de lei do PAN começa por assegurar que “os animais de companhia são cada vez mais vistos pelos portugueses como parte integrante do seu agregado familiar” e, por isso, é preciso criar mecanismos para impedir que “os senhorios de forma abusiva proíbam os inquilinos de fazer uso pleno da casa arrendada e de manter os seus animais de companhia consigo”.

Nesse sentido, o diploma do PAN define que “ninguém pode ser discriminado por possuir animais de companhia, no que diz respeito à celebração de contrato de arrendamento”.

O PAN argumenta ainda em defesa desta proposta que é frequente os futuros inquilinos serem proibidos de levar os seus animais de companhia. “Esta situação provoca uma grande angústia aos possuidores de animais pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite ou alguma pessoa que os possa acolher, restando-lhe entregar o animal num centro de recolha oficial”.

O PAN garante mesmo que “são conhecidas histórias de pessoas que preferem a ficar a viver na rua do que abandonar os seus animais”.

O parlamento vai debater ainda nesta quinta-feira uma petição “contra a lei que limita o número de animais por apartamento”. A petição reuniu mais de cinco mil assinaturas e pretende que “não haja limite de animais por casa, nem seja necessário registá-los na junta, visto que isso implica um controle sobre o número e animais que cada um tem na sua privacidade".