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Orçamento. Novo imposto pode afetar pouco mais de oito mil pessoas

Mariana Mortágua defende que é justo pedir a oito mil contribuintes “milionários” um contributo para aumentar as pensões mais baixas.

O imposto sobre o património de luxo irá afectar cerca de oito mil contribuintes se o limite mínimo para o cobrar for de um milhão de euros. A medida ainda não está fechada, mas o governo está cada vez mais distante da hipótese de aplicar o imposto a partir dos 500 mil euros. O que corresponderia, de acordo com os dados revelados pela deputada Mariana Mortágua, a cerca de 43 mil contribuintes. “Cidadãos com 500 mil euros de valor patrimonial correspondem a 1% da população portuguesa. Se falarmos de contribuintes com património acima de 1 milhão, estamos a falar de 8 mil pessoas”, revelou Mariana Mortágua, numa entrevista ao telejornal da TVI, para justificar o novo imposto. Os dados da Autoridade Tributária apontam para 8618 pessoas.

A deputada do BE garantiu que a receita deste imposto irá permitir que “oito mil contribuintes milionários” contribuam para aumentar as pensões de “dois milhões de pessoas que sustentam as suas famílias, muitas vezes na pobreza”. Ao i, alguns socialistas garantem que o novo imposto nunca será cobrado abaixo de 1 milhão de euros. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já afirmou que “um milhão de euros possa ser um bom início de conversa”. Pedro Nuno Santos garantiu, no entanto, ao “Diário de Notícias” que o governo ainda não decidiu qual será o limite. “Nem eu, nem o ministro das Finanças, nem o primeiro-ministro sabemos qual vai ser o limite desse imposto”.

COSTA DÁ EXPLICAÇÕES O primeiro-ministro António Costa vai preparado para dar hoje, no debate quinzenal, na Assembleia da República, mais explicações em relação ao imposto sobre o património de luxo. O tema promete aquecer o debate, depois da polémica que rebentou há uma semana na sequência do anúncio feito pelos deputados do Bloco de Esquerda e do PS.

Muitos socialistas contestaram a forma como a medida foi tornada pública. Para quem tinha dúvidas, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, fez questão de esclarecer, em entrevista à TSF, que o governo concordou com a forma como todo o processo foi conduzido. “Fizemo-lo com o conhecimento do governo e por isso enquadrado numa estratégia mediática aceite pelas duas partes que estiveram à mesa, quer na elaboração da proposta, quer na discussão como se tornava pública essa proposta”. A decisão terá ficado alinhada no grupo de trabalho sobre política fiscal em que o representante do governo é Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Perante a garantia do BE e a  insatisfação dos socialistas por verem Mortágua a dar a cara por uma medida do orçamento, Pedro Nuno Santos apareceu a garantir que “os anúncios sobre o Orçamento do Estado são feitos pelo governo”. Como? Nuno Santos explica que o que aconteceu não foi um anúncio. “Não aconteceu nenhum anúncio de impostos porque não está concretizado”, disse ao “DN” o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que faz a ligação entre o executivo e os partidos que o apoiam.

A deputada Mariana Mortágua explicou, na entrevista ontem à TVI, que foi uma fuga de informação que levou a que os deputados aparecessem a fazer o “enquadramento” desta medida no parlamento.

A preocupação do governo tem sido passar a mensagem de que, por um lado, nada está fechado e por outro o novo imposto não terá consequências para o investimento e para a classe média. A outra prioridade é acabar com o ruído. Foi, nesse sentido, que o líder parlamentar do PS, Carlos César, pediu aos partidos para só falarem depois de ser conhecida a proposta do orçamento. Sobre a proposta do Orçamento do Estado falará o governo, depois de entregue a proposta de Orçamento na Assembleia da República falarão os partidos parlamentares”.