Politica

Júri da obra da Segunda Circular foi mudado a meio do concurso

PSD põe em causa capacidade de Medina exercer o cargo. Júri foi alterado sem aprovação da câmara.


O líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal, Sérgio Azevedo, acredita que a posição de Fernando Medina enquanto presidente da Câmara de Lisboa está em causa. “Um presidente que não tem capacidade para estar informado sobre as suas principais obras é um presidente que não está em condições para exercer o cargo,” afirmou ao i.

Ontem, o PSD entregou uma carta à presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, em que pede um esclarecimento sobre “as justificações que sustentam” a suspensão das obras planeadas para a Segunda Circular, “não tendo até à data o executivo municipal se dignado a informar convenientemente os membros da Assembleia Municipal”, diz o documento a que o i teve acesso.

Segundo a carta, a 23 de Março de 2016 foi aprovada em sessão pública a proposta nº 103/2016 que incluía diversas decisões relacionadas com a empreitada (projeto, peças, repartição de encargos, etc.), incluindo a nomeação do júri. De acordo com os dados recolhidos, o primeiro relatório preliminar sobre a obra, elaborado a 30 de maio de 2016, manteve apenas dois vogais do júri, alterando os restantes e até o presidente. O relatório final de 11 de Junho e o segundo relatório final de 26 agosto – usado por Medina para justificar o cancelamento das obras da Segunda Circular – também não foram elaborados pelo júri aprovado em Câmara e “o PSD não encontra nenhuma decisão do município em sessão pública ou privada em que se tenha proposto ou aprovado a constituição de novo júri do concurso” entre a aprovação de procedimento do concurso (em março) e a elaboração do segundo relatório em agosto.

O Partido Social Democrata, sob iniciativa de Sérgio Azevedo, pretende obter resposta para o afastamento do júri inicial e se essa foi uma das razões para a suspensão da empreitada.

“Um presidente que não sabe o que devia saber sobre uma obra que usa como bandeira só pode andar a dormir”, remata Sérgio Azevedo.

Ao i, a Câmara Municipal de Lisboa justifica: “É relativamente comum que no decurso de um concurso público – cujo tempo de tramitação por natureza é longo e com prazo de conclusão imprevisível – seja necessário substituir alguns elementos do júri por indisponibilidade pontual dos mesmos (...) tendo as propostas sido recebidas em período de habitual gozo de férias, foi necessário proceder à substituição de alguns dos elementos inicialmente nomeados para o júri, situação cuja ratificação será proposta em reunião de Câmara, juntamente com a decisão final sobre o concurso”. A CML mantém os “indícios de conflitos de interesses” como razão para a decisão de Medina.

Sérgio Azevedo nota que “o júri não nomeado reuniu dia 30 de maio e assinou o relatório preliminar a 17 de junho; a Câmara reuniu pelo menos até dia 29 desse mês, sendo o primeiro relatório final de julho; por isso, férias só se forem as escolares”.

Fonte camarária revela também: “Todos os atos de outro júri que não o nomeado no lançamento do concurso, não havendo alteração do júri aprovada pela Câmara, têm que ser declarado nulos. Isto é um incumprimento legal fruto de uma confusão processual”.