Sociedade

Inválidos do Comércio. ‘IPSS dos maçons’ violou lei para se vingar dos que denunciaram má gestão

Segundo acórdão da Relação de Lisboa, Associação dos Inválidos do Comércio expulsou elementos da direção por vingança, uma vez que estes tinham denunciado alegadas práticas de má gestão.

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que nos últimos anos foram cometidas várias irregularidades na Associação dos Inválidos do Comércio, uma IPSS cuja gestão – ligada ao universo maçónico – tem sido alvo de diversas investigações nos últimos anos. O acórdão proferido a 15 de setembro surge na sequência de um processo iniciado por elementos que foram afastados da direção da associação e em que estes pediam a invalidade de deliberações da Assembleia Geral: uma das quais relativa à sua expulsão e outra que impossibilitou a candidatura de uma lista alternativa às eleições de 2014.

Em primeira instância não lhes tinha sido dada razão, mas a Relação de Lisboa considerou que o afastamento dos diretores – que foram até excluídos como sócios – foi, de facto, ilegal. O acórdão agora proferido (ainda não transitado em julgado) refere mesmo que se tratou que uma vingança por estes terem denunciado problemas de má gestão, nomeadamente uma adjudicação de um serviço de 23 mil euros à Composor, empresa de um familiar de Vozone Damião.

A polémica em torno da alegada má gestão da instituição, rapidamente saiu do mundo profano e transformou-se num problema dentro da própria maçonaria, uma vez que os denunciantes Ricardo Nunes e Pedro Canas Mendes também são maçons.

O i contactou esta semana a Associação dos Inválidos do Comércio para obter uma declaração sobre esta decisão, não tendo recebido qualquer resposta até ao fecho desta edição. Já Ricardo Nunes e Pedro Canas Mendes preferiram não fazer qualquer comentário sobre o caso.

VINGANÇA, SEGUNDO A RELAÇÃO “Ressalta dos factos provados uma postura de revanchismo para com os autores, que mais não terão pretendido do que garantir um lídimo cumprimento da lei e um regular funcionamento da instituição Ré, cuja gestão o órgão independente e idóneo – inspeção Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – censurou e onde detetou várias irregularidades”, referem os juízes.

A Relação de Lisboa afirma mesmo que o facto de Pedro Canas Mendes, Ricardo Nunes, Fortunato de Almeida e Carlos Alberto e Brito Pina terem feito uma participação criminal era “um direito que lhes assistia”.

Sobre a lista que ganhou as eleições em 2014, liderada por Vítor Vozone Damião, os desembargadores afirmam que a mesma foi irregularmente constituída, lembrando que, como o i já tinha noticiado, foi feita uma alteração dos estatutos de modo a “permitir perpetuar os corpos gerentes”.

Os estatutos que estavam em vigor até 2013 não permitiam que uma direção se mantivesse por mais do que dois mandatos consecutivos, algo que foi alterado com a introdução de uma exceção: “Salvo se a assembleia-geral reconhecer que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição”.

DENÚNCIAS Foi em 2012 que Álvaro Ricardo Nunes e Pedro Canas Mendes – destituídos da direção – decidiram denunciar as irregularidades em assembleia-geral, no então Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e posteriormente ao MP.

Como o i revelou em 2013, a Inspeção do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social concluiu que a Associação dos Inválidos do Comércio terá adquirido serviços no valor de mais de 23 mil euros à Composor, empresa do familiar de Vítor Damião, o que se traduz numa “irregularidade”.

GUERRA DE MAÇONS Mais tarde, com a investigação do DIAP de Lisboa em curso – que tem em conta outras denúncias além da “irregularidade” detetada pela inspeção –, o caso saiu do mundo profano e entrou no universo da maçonaria. Isto, porque em maio de 2012, o presidente Vítor Damião difundiu um email entre os membros de várias lojas maçónicas acusando os outros dois maçons de vingança e revelando a identidade destes, bem como a loja a que pertencem, neste caso a Liberdade.

A difusão das identidades dos irmãos, a loja a que pertencem – em violação pela Constituição do Grande Oriente Lusitano (GOL) – e as acusações de deslealdade feitas pelo presidente dos Inválidos do Comércio a Canas Mendes e a Ricardo Nunes levaram a uma reação da Loja Liberdade.

Segundo o i apurou, essa queixa foi na altura direcionada para instância equivalente ao Ministério Público maçónico – o conservador-geral de justiça do GOL –, tendo entretanto sido arquivada.