O primeiro-ministro admitiu que haverá mais impostos indiretos já para o próximo ano, mas que os aumentos para a função pública só deverão ocorrer em 2018.
“O principal imposto indireto – o IVA – não só não aumentou como a mudança que houve foi no sentido de o reduzir (…). Há outros impostos indiretos que já tiveram atualização. É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta”, disse António Costa, numa entrevista ao jornal Público. E acrescentou: “O país tem de fazer escolhas. (…) Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.
Costa referiu também que haverá uma “tributação do património imobiliário de luxo”.
No que toca aos salários, realçou que a reposição integral dos salários ficará concluída já este mês, mas que a sua “atualização” só deverá ser feita em 2018. Para o mesmo ano está ainda previsto “encarar as questões de fundo relativamente às carreiras”.
No caso das pensões, o primeiro-ministro mostrou-se “favorável” a uma regulação das pensões mínimas atribuídas pelas Segurança Social, que não terá “reflexo” no Orçamento do Estado para 2017, apesar de ser uma posição “pessoal” sua.
Considerou ainda que existe a ideia generalizada e incorreta de que “todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”. O primeiro-ministro não se mostra contra a ideia de que a atribuição deste tipo de pensões seja limitada consoante o rendimento dos pensionistas. No entanto, afirmou que “neste momento, não está na agenda”, e acrescentou que é um tema que terá de ser debatido.
Foi abordada também a questão da economia e da Caixa Geral de Depósitos (CGD). António Costa admitiu que a economia deverá crescer pouco mais de 1% em 2016 e que este crescimento mostra que é necessário manter as políticas seguidas pelo Governo. “Tudo converge para termos um crescimento acima de 1%, mas esse nível de crescimento só demonstra que temos de prosseguir a reposição de rendimento e a criação de condições para poder haver investimento”, defendeu. Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 previa um crescimento 1,8%, valor que foi revisto para 1,4% no passado mês de julho.
Quanto à CGD, o primeiro-ministro referiu que a recapitalização poderá não ocorrer já este ano e que será feita “à medida das necessidades”. Adiantou ainda que vai avançar com a criação de um veículo para o malparado da banca e que o anterior Governo escondeu “ o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema” para “simular a famosa saída limpa”.
Costa não poupou críticas à oposição, acusando-a de ter “criado mitos” que prejudicam “a imagem do país”. “Há um excesso de mitos que foram construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas que importa ser desmontada, porque tem um efeito pernicioso”, explicou.
O socialista classificou a oposição de Passos Coelho como “uma oposição perdida em si própria”, que se limita a fazer “o anúncio de uma desgraça que, felizmente, nunca acontece”. O mesmo não acontece com o CDS que, “com uma mudança de liderança”, tem procurado “ter os olhos de alguma forma postos no seu futuro”, ainda que “nem sempre com sucesso”.
António Costa admitiu que o investimento público baixou e que a procura interna não cresceu, mas justifica esta situação com uma “conjuntura de arrefecimento geral da economia”. Ainda assim, manteve um discurso positivo. “Temos vindo a fazer uma inversão da trajetória do crescimento, sustentada na criação de emprego, no aumento das exportações, nalguma recuperação da procura interna”.
