Sociedade

Governo cria portal especializado em imobiliário público

O diploma prevê ainda a criação de uma bolsa de imóveis públicos disponíveis para prossecução de fins de interesse público ou políticas setoriais.

O Governo vai criar um portal especializado em imobiliário público com informação sobre os imóveis disponíveis para instalar serviços ou para rentabilização, tendo constituído um grupo de trabalho interministerial para o efeito, segundo um despacho hoje publicado.

"O grupo de trabalho é constituído até julho de 2017, devendo o mesmo, no fim desse prazo, apresentar um relatório correspondente à execução da missão acima identificada", lê-se no despacho dos gabinetes da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O portal vai centralizar e apresentar informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à administração pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas).

O governo precisa agora de fazer um levantamento do imóveis existentes, estabelecer os requisitos funcionais de tal portal e promover ações de dinamização e aproveitamento do imobiliário público.

O diploma prevê ainda a criação de "uma bolsa de imóveis públicos disponíveis para prossecução de fins de interesse público ou políticas setoriais, designadamente, para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado".