A proposta do Orçamento do Estado para 2017 foi entregue esta noite pelo Governo português a Bruxelas.
A Comissão Europeia tem até ao final do mês para se pronunciar caso identifique riscos de incumprimento.
Tal como informou o ministro das Finanças Mário Centeno, o esboço do OE foi enviado para a Comissão Europeia na data limite do prazo concedido aos Estados-membros da zona euro para apresentarem as suas propostas de orçamento para o próximo ano.
O OE2017 de Portugal foi o antepenúltimo a dar entrada na página de Internet da Comissão Europeia – faltam apenas os documentos de Itália e Malta, já que a Grécia se encontra excluída deste exercício devido à monitorização a que está sujeita.
Juntamente com o OE2017, as autoridades portuguesas fizeram chegar a Bruxelas um relatório sobre a "ação efetiva" para a correção do défice, documento esse que a Comissão irá avaliar “a devido tempo", referiu esta segunda-feira um porta-voz do organismo.
Recorde-se que, em julho deste ano, a Comissão definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do PIB, exigindo que Portugal apresentasse até 15 de outubro um relatório com as medidas necessárias para alcançar este objetivo. O Governo português prevê para este ano um défice orçamental de 2,4% do PIB, que cairá para os 1,6% em 2017.
