O projeto do plano orçamental (Draft Budgetary Plan-DBP) foi enviado ontem para Bruxelas, cumprindo à risca o último dia do prazo, mas o governo acredita que a Comissão Europeia vá dá luz verde à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Ainda não tinha sido entregue o documento já António Costa garantia que não esperava entraves por parte de Bruxelas e que esperava que as negociações corressem bem.
De acordo com o primeiro-ministo tem “existido um diálogo sempre franco entre Portugal e a Comissão Europeia e que tem terminado sempre bem”, lembrando ainda que os objetivos estão inscritos no Pacto de Estabilidade, que foi aprovado pela Comissão Europeia.
Ontem foi a vez da ministra da Presidência mostrar o mesmo otimismo. Maria Manuel Leitão Lopes garantiu que a execução orçamental em 2016 gera confiança quer da parte da Comissão Europeia quer dos mercados de que as metas serão cumpridas “também em 2017”.
“A Comissão Europeia deve ver que nós cumprimos com aquilo que era a nossa meta e, pela primeira vez, o défice vai ficar abaixo dos 3% [do produto interno bruto (PIB)] e que também cumprimos com aquilo que eram os objetivos do nosso programa de governo”, referiu a governante.
Um argumento muito semelhante ao que foi usado pelo ministro das Finanças durante a apresentação do Orçamento, na passada sexta-feira. Apesar de não falar em aprovação, Mário Centeno lembrou a relação com a Comissão Europeia que, no seu entender, tem sido “bastante construtiva”.
“O governo tem fortes expectativas de que quer na dimensão da afirmação da ação efetiva em 2016 e no atingir dos nossos objetivos orçamentais deste ano e na avaliação que faz do nosso trabalho será positiva e a mesma reação é esperada para o plano orçamental de 2017”, garantiu Mário Centeno.
Para já, a Comissão Europeia diz apenas que não vai falar antes da publicação oficial das avaliações dos documentos, o que só deverá acontecer no próximo mês.
Números em cima da mesa Se, por um lado, o governo reviu em alta o défice para este ano, para 2017 a tarefa ficou mais exigente e o executivo aponta agora para uma redução do défice em nove décimas para 1,6%. O défice estrutural deverá diminuir 0,6 pontos, o que está em linha com as regras europeias, para a saída do Procedimento por Défice Excessivo.
Já o cenário macroeconómico revê em baixa as previsões para o crescimento da economia. O PIB deverá subir 1,2% em 2016, abaixo da previsão inicial do governo de 1,8%. Para 2017, a meta para o crescimento da economia é de 1,5%.
De acordo com as contas do governo, a taxa de desemprego deverá situar-se nos 11,2% no final do ano e descer para 10,3% em 2017. Por seu lado, a taxa de criação de emprego será de 0,8% em 2016 e sobe ligeiramente para 1% em 2017.
Também as exportações e importações são revistas em baixa para este ano e para o próximo. Nas exportações, as previsões para 2016 passam uma subida de 4,3% para 3,1%. Nas importações, passam de 4,9% para 3,6%. O governo aponta para a subida do preço do petróleo e manutenção dos juros negativos no próximo ano.
Reações Apesar dos riscos que possam surgir, pela primeira vez com este governo, o Conselho de Finanças Públicas dá como atingíveis as metas traçadas por Mário Centeno.
Ainda assim, o grupo de economistas assinala que existem “riscos” no cenário macroeconómico, sobretudo “ligados às previsões relativas ao saldo comercial com o exterior e à formação bruta de capital fixo” (investimento), sublinhando que são estas “as variáveis-chave para a concretização do cenário projetado”.
O organismo liderado por Teodora Cardoso diz também que as estimativas para o crescimento da economia estão em linha com as feitas pelas principais organizações internacionais, mesmo que com variações em várias rubricas. E dá como exemplo o crescimento do investimento em 2017 ou as exportações, assentes em perspetivas de recuperação de países como o Brasil ou Angola.
“As exportações são a componente que apresenta o maior contributo para o crescimento do PIB em volume em 2017, baseando-se numa forte recuperação da procura externa (em 1,8 p.p., passando de 2,4% para 4,2%) que tem subjacente um elevado grau de incerteza”, diz o documento.
Menos otimistas estão os economistas do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica ao preverem um crescimento económico de 1,1% no próximo ano, apontando “a incerteza sobre a política orçamental no próximo ano e, ainda, as perspetivas menos favoráveis para a economia mundial”.
Para o NECEP, “os principais riscos da economia portuguesa continuam a ser de natureza financeira, quer os relativos à capitalização do setor bancário, quer ao processo de consolidação das finanças públicas.
Outro motivo de preocupação é a “fragilidade do investimento”, porque “pode sinalizar uma forte desaceleração do crescimento, quer em termos reais, quer em termos potenciais”.
A conjuntura externa poderá afetar negativamente a economia via dois processos que devem ser seguidos atentamente, salienta o NECEP: a evolução da posição do governo britânico face à União Europeia e a velocidade da subida das taxas de juro por parte da Reserva Federal Norte-Americana (FED). De igual forma, acrescentam os economistas, os desenvolvimentos políticos e económicos em Espanha são um “risco latente” para a economia portuguesa, “em particular se um próximo governo for obrigado a tomar medidas restritivas que travem o crescimento da economia espanhola”.
