Ministro da saúde nega “diabo, caos e paralisia” no SNS

Adalberto Campos Fernandes foi ouvido esta manhã no parlamento sobre o despacho que exige autorização para todos os investimentos nos hospitais

“O que aconteceu entre 27 e 28 de Setembro?” A pergunta abriu esta manhã a audição do ministro da Saúde no parlamento requerida pelo PSD a propósito de um despacho que, a 28 de Setembro, passou a exigir autorização da tutela para todos os investimentos nos hospitais, inclusive reposição de stocks de medicamentos. No dia anterior, 27 de Setembro, Adalberto Campos Fernandes tinha sido ouvido em São Bento sobre o crescimento das dívidas mas nunca referiu que o despacho seria publicado.

Miguel Santos, deputado do PSD, considerou o despacho uma prática “extremista e radical como nenhum governo tomou antes” e que “centraliza e asfixia o SNS”, sublinhando que na anterior legislatura o investimento nos hospitais nunca esteve totalmente dependente da aprovação da tutela. Durante o programa de ajustamento, os hospitais chegaram a ter de pedir autorização para investimentos ou compras superiores a 100 mil euros, valor posteriormente alterado para um milhão de euros. Este ano o ministério da Saúde já tinha imposto um limite de 25 mil euros para aquisições e compromissos sem luz verde da tutela e agora todos os processos têm de passar pela avenida João Crisóstomo.

Adalberto Campos Fernandes garantiu que o despacho não está a condicionar o funcionamento dos hospitais. “O despacho saiu a 28 de Setembro, estamos a 19 e passadas três semanas, nem foi o diabo, nem o caos, nem a paralisia”. O ministro justificou o despacho como uma “orientação prudencial” depois de, no final do ano passado, os hospitais terem apresentado despesas superiores ao habitual para acautelar stocks e investimentos num momento de incerteza política e orçamental. Não adiantou detalhes sobre o aumento da despesa em 2015, qual o montante de investimentos que será aprovado até ao final do ano e por que motivo o despacho não foi referido da anterior audição.

As explicações iniciais não tranquilizaram PCP, que já tinha questionado o governo formalmente sobre o despacho e quis saber se os tratamentos aos doentes estão salvaguardados assim como substituições de equipamentos que se revelem urgentes nos próximos meses ou a contratação de profissionais que façam falta aos serviços. “A resposta é muito simples”, disse Adalberto Campos Fernandes. “A garantia é total”. Também o Bloco de Esquerda defendeu que o despacho devia ser revogado e que o governo devia passar a mensagem de que o investimento no SNS é para prosseguir. Depois destes apelos, o ministro comparou o despacho à polémica em torno do dossiê do regresso às 35 horas: "uma tempestade anunciada que se dissipou porque a pressão atmosférica diminuiu".

À espera do final do ano

Adalberto Campos Fernandes rejeitou qualquer deterioração dos indicadores no SNS e insistiu que no final do ano será possível uma avaliação dos impactos das medidas do governo. Perante críticas da oposição, o ministro da Saúde lembrou que em 2015 o governo de Paulo Macedo previu um défice de 30 milhões de euros no SNS que foi, na realidade, de 372 milhões de euros. Para o governo, é essa “herança” que justifica a subida das dívidas nos hospitais e maior dificuldades este ano.

Em 2017, o orçamento da Saúde terá um reforço de 370 milhões de euros, dos quais 156 milhões para o SNS, o que Adalberto Campos Fernandes diz ser a "maior dotação de sempre". “Dificuldades sim, recursos escassos sim, mas reforço do capital humano e da resposta. Agora quanto à construção de cenários… felizmente já só faltam dois meses para chegarmos ao final do ano e encerrarmos este capítulo.”

Diminuição do preço de medicamentos, apenas 500 mil portugueses sem médico de família ou a maior entrada de medicamentos inovadores nos hospitais desde 2010 são algumas das metas que o governo quer alcançar no final do ano, assim como um maior número de camas de cuidados continuados (mais 684 vagas este ano), contratação sem precedentes de enfermeiros (pela primeira vez são mais de 40 mil no SNS) e valores da dívida iguais ou inferiores aos que se verificavam no ano passado.