Politica

Pensões. Braço de ferro à vista por causa de condições de recurso?

Catarina Martins deixou nesta quinta-feira um aviso claro a António Costa. Não é o primeiro, mas é para ser levado a sério num momento em que já decorrem à esquerda as negociações para as votações na especialidade do Orçamento do Estado. A líder do BE veio deixar claro, em entrevista ao Jornal de Negócios, que António Costa “não tem maioria” no parlamento para aprovar a condição de recursos para aceder às pensões mínimas.

A afirmação de Catarina Martins é acompanha da certeza de que o PCP não alinha também na ideia do primeiro-ministro de obrigar os pensionistas das carreiras contributivas a fazer prova de que necessitam realmente do complemento social pago pelo Estado para prefazer o que a Segurança Social considera ser o mínimo quando o valor das contribuições não chega para atingir esse montante nas pensões por velhice ou invalidez.

Aplicar esse critério – designado de “condição de recurso” – poderia poupar ao Estado 1.020 milhões de euros e é uma ideia antiga de Costa. Já estava no programa eleitoral do PS e era uma das fórmulas propostas pelos socialitas para baixar a despesa da Segurança Social.

António Costa tem repetido que “não é correta a ideia de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”. E há um mesmo estudo – já com dez anos – que mostra que apenas 31% dos que recebem pensões mínimas podem ser considerados pobres.

Costa já o tinha dito antes em entrevista ao Público e logo nessa altura ficou claro que não contava com os comunistas para levar adiante essa reforma. Fonte oficial do PCP veio rapidamente esclarecer que o partido partido “não aceita que as pensões mínimas do regime previdencial passem a estar sujeitas a condição de recurso, critério que preside às pensões do regime não contributivo (pensão social de invalidez e velhice)”.

Agora, Catarina Martins vem deixar preto no branco a falta de margem de manobra para avançar com uma medida deste tipo. A líder do BE diz mesmo que “é um erro político gravíssimo” o governo querer discutir cortes nas pensões mínimas, quando este Orçamento contém um aumento de 10 euros para 80% dos reformados.

“Temo que o Governo esteja a pensar voltar àquela poupança com pensões que tinha no seu programa de 1.020 milhões de euros”, comentou a líder do BE ao Negócios, um dia depois de ter levado para o debate parlamentar com o primeiro-ministro a certeza de que o governo “não conta com o Bloco” para acabar com as limitações aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos.

O discurso parece duro, mas no caso da CGD António Costa só precisou da forma como o PSD chumbou a proposta do PCP para impor limites aos vencimentos para conseguir que o salário de António Domingues não seja um problema.

No caso da condição de recursos, a situação é diferente. Neste tema, Costa não poderá contar com o apoio do PSD, pelo que dificilmente conseguirá aprovar a medida, tanto mais que os bloquistas gostariam de negociar eram os termos da condição de recursos que existe já, para que os rendimentos dos filhos não pudessem impedir os pais – mesmo no caso dos idosos que vivem sozinhos – de aceder ao Complemento Solidário para Idosos.

É isso, aliás, que está no relatório que acompanha o Orçamento onde se diz que em 2017 “será reavaliada a aplicação de condições de recursos às novas prestações não contributivas, para que os recursos públicos possam chegar aos que efetivamente deles necessitam – embora não se diga em que sentido.