Economia

OPA ao BPI. Pequenos acionistas ameaçam levar Estado a tribunal

Minoritários exigem subida do preço para mínimo de 2,26 euros

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM), representante de vários acionistas minoritários do BPI e que  representam 4% do capital da instituição financeira liderada por Fernando Ulrich, calcula que a contrapartida mínima da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank deveria ser de 3,15 euros por ação, valor que compara com os 1,134 euros atualmente em cima da mesa. Ainda assim, admitem que poderão viabilizar a operação caso o banco espanhol aumente a oferta para 2,26 euros por título.
 
Para isso, defende que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá nomear um auditor independente. No entanto, Se nada resultar, ameaça ir para tribunal. Está prevista uma "ação popular administrativa contra o Estado português pela não adoção por parte da CMVM das medidas necessárias e impostas pelo artigo 188.º do Cód.VM para corrigir a falta de equidade da OPA", revelou Octávio Viana, presidente da ATM, em conferência de imprensa.
 
O responsável lembra que para exigir uma revisão da contrapartida na OPA prende-se com o negócio fechado entre o BPI e a Santoro, de Isabel dos Santos, para a entrega de 2% do capital do Banco Fomento Angola à Unitel, de Isabel dos Santos. Esta venda representou a entrega do controlo à empresária angolana e permitiu igualmente desbloquear o impasse entre Santoro e CaixaBank, com o avanço da desblindagem dos estatutos do BPI.

Octávio Viana diz ainda que o negócio foi fechado por 28 milhões de euros, “em contrapartida de Isabel dos Santos votar favoravelmente no sentido dos estatutos do BPI deixarem de conter as limitações à contagem de votos”. Mas este preço, porém, não reflete o prémio de controlo, defendem os minoritários. Prémio esse que “deve ser partilhado com todos os acionistas”. Para a ATM, este prémio vale 639 milhões de euros e Isabel dos Santos foi a única beneficiária.

O presidente da ATM admite, no entanto, que este preço de 3,15 euros, sendo "o triplo do valor" oferecido na OPA, é "incomportável para o CaixaBank", e prevê que "o próprio CaixaBank abriria uma litigância nesse âmbito, que também seria prejudicial para todos os acionistas do BPI". E em última caso poderia levar o banco espanhol a retirar a operação. "É pouco provável, mas é uma hipótese", salienta.

Ação contra o BPI

Outra ação que está pensada é contra a própria administração do BPI. Isto porque, de acordo com o responsável, a equipa de Fernando Ulrich falhou ao abdicar do controlo do BFA, e, com isso, de um valor muito significativo para o banco. "O Conselho de Administração do BPI não atuou única e exclusivamente no melhor interesse da sociedade, seus acionistas e demais stakeholders, violando o seu dever fiduciário quando aceitou alienar os 2% do capital social do BFA, conferindo o controlo deste último à Unitel, por um preço que não reflete o prémio de controlo que também deveria ser atribuído aos 48.1% que ainda ficara a deter e cujo prémio se avalia concreta e facilmente em 307.4 milhões de euros".

Além disso, segundo Octávio Viana, "o Conselho de Administração tem incumprindo com o seu dever de lealdade, ao emitir pareceres sobre a oportunidade da OPA ajustados, a cada momento, de acordo com  interesses e conveniências diferentes do da sociedade".