As empresas públicas vão ter de pagar mais pelas horas extraordinárias já a partir de janeiro. As horas suplementares passam, em 2017, a ser pagas de acordo com os valores que estão previstos nas convenções coletivas.
De acordo com o “Jornal de Negócios”, que analisou uma norma que consta do Orçamento do Estado para 2017, os custos deverão aumentar porque muitos dos acordos de empresa ainda se regem pelo antigo Código de Trabalho. Ou seja, o custo das horas extraordinárias pode chegar mesmo a triplicar.
Um dos casos que são analisados diz respeito aos transportes, onde os valores pagos pelas horas extra podem, a partir de 2017, duplicar. A verdade é que no caso de uma empresa que pague, por exemplo, 10 euros por hora ao trabalhador e que passe a ter de pagar a hora extra a 100% em vez de 50%, pagará 20 euros, explica a publicação.
Em concreto, a proposta refere que as restrições aos vencimentos da função pública “não se aplicam ao setor empresarial do Estado em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno, retomando-se nestes casos a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê ainda que as horas extraordinárias pagas aos médicos em serviço de urgência sejam reforçadas. A ideia é que se consiga evitar o recurso às empresas de trabalho temporário. Esta promessa tinha sido anunciada desde cedo pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Em junho, o responsável por esta pasta esclarecia que as horas extra dos médicos deixariam de ser pagas a 50%, o valor que é pago atualmente.
