Sociedade

Fenprof avança para tribunal contra Ministério da Educação

A Fenprof interpôs hoje ações em quatro tribunais contra o Ministério da Educação para exigir a correção dos salários dos docentes que entraram para os quadros desde 2013.

Em causa estão 4.246 professores que entre 2013 e 2016 passaram aos quadros da Função Pública através da norma travão - regra que impede que os docentes contratados com mais de cinco contratos anuais e sucessivos no mesmo grupo disciplinar continuem fora dos quadros.

Apesar da alteração de vínculo, estes professores não viram a o seu salário corrigido e “muitos com  vinte ou mais anos de serviço” continuam a receber a remuneração atribuída aos docentes em início de carreira (1º escalão), alerta ao i, Luís Lobo, do sindicato de professores da zona centro.

A Fenprof decidiu, por isso, recorrer aos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Beja e ao tribunal administrativo do círculo de Lisboa para exigir que o Governo corrija a situação “ilegal” e que “cumpra a lei”. Para isso, a tutela terá de publicar a portaria prevista desde 2010 que regulamenta e regulariza a reposição salarial.

Trata-se “de uma integração na carreira e não de uma progressão na carreira”, diz ainda Luís Lobo que alerta que esta correcção está “prevista na lei”.

A decisão de recorrer aos tribunais foi tomada depois do Provedor de Justiça ter emitido um parecer a reconhecer a ilegalidade da situação e de conversas entre o sindicato e a equipa ministerial que alega “sucessivas disposições orçamentais” para corrigir os salários.