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Guiné Equatorial tem de abolir a pena de morte "de imediato", diz Portugal

A Guiné Equatorial tinha pedido o apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte

A Guiné Equatorial tem de abolir “de imediato” a pena de morte de modo a que a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não seja ilegítima.

"Do ponto de vista português, [a abolição da pena de morte] tem de ser feita de imediato", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, citado por vários órgãos de comunicação

A abolição da pena de morte é, aliás, uma das três "condições 'sine qua non' da integração da Guiné Equatorial na CPLP", realçou ainda o governante. As outras duas são a ratificação dos estatutos da organização e o ensino da língua portuguesa.

"Percebemos que o terceiro elemento demore mais tempo, mas os outros dois só dependem da vontade", acrescentou.

Guiné Equatorial pede apoio para abolir a pena de morte

O ministro falava à margem da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que termina esta terça-feira. Portugal fez-se representar neste encontro ao mais alto nível, com o Presidente da República e o primeiro-ministro a deslocarem-se até Brasília.

A declaração assinada esta terça-feira dava conta de que a Guiné Equatorial tinha pedido o apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte - algo que os Estados-membros registaram “com agrado”.

Recorde-se que a Guiné Equatorial entrou para a CPLP em julho de 2014, na cimeira de Díli, após um roteiro de adesão do qual fazia parte a abolição da pena de morte e a disseminação da língua.

Para Santos Silva, as autoridades equato-guineenses têm dois anos para pôr fim à pena de morte, a contar a partir da cimeira de Díli. Acrescentou ainda que a Guiné Equatorial "diz que os estatutos estão ratificados e que a decisão da abolição da pena de morte tramitou no processo legislativo e aguarda publicação".