Opiniao

A manta de retalhos

Há semanas que os assuntos mais falados entre nós têm a ver com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017. As pessoas querem saber o que lhes vai acontecer, desde logo nos impostos; mas nada estará fechado até 29 de Novembro, dia da votação final na Assembleia da República. E todos os dias surgem na comunicação social notícias, por vezes contraditórias, sobre medidas que poderiam figurar no OE.

Apesar dessa incerteza, alguns traços de fundo do OE podem ser apontados. Sem o dizer, a proposta governamental alterou a estratégia macroeconómica que era até há pouco bandeira de A. Costa: dinamizar a economia pelo estímulo ao consumo. A receita falhou, com a economia a abrandar em vez de crescer. Agora, para o governo, o motor da economia passa para o investimento e as exportações, como a oposição de direita reclamava. Por isso, este é um assunto que o PS e os seus aliados de esquerda evitam abordar na praça pública.

Mas é duvidoso que a nova estratégia resulte. O OE 2017 não concretiza estratégia alguma – tem de tudo e do seu contrário. É uma manta de retalhos, como disse Augusto Mateus, ex-ministro da Economia de Guterres. Por exemplo, é tudo menos de esquerda a subida de impostos indiretos, que são regressivos, pois pobres e ricos pagam o mesmo. Mas há no OE 2017 medidas de redistribuição de riqueza que são de esquerda.

Como refere A. Mateus, não há políticas económicas de longo prazo neste OE. É um documento a que falta coerência, o que não admira quando se pretende conciliar o cumprimento das exigências de Bruxelas com o apoio parlamentar da extrema-esquerda.

O Governo tem uma orientação em curso e que continuará em 2017, que é cumprir as metas de Bruxelas para o défice orçamental. Essa é a prioridade de A. Costa. É incómoda para o PCP e o BE, que até há pouco berravam contra o Tratado Orçamental da zona euro. Agora, porém, nem piam quando A. Costa impõe medidas para cumprir esse tratado (que, na minha opinião, era melhor que não existisse).

Os comunistas e os bloquistas engolem estes sapos porque receiam o fim da ‘geringonça’. É que, então, haveria eleições e A. Costa poderia obter uma maioria que dispensasse o apoio destes partidos de extrema-esquerda, ou de um deles (o PCP). Entretanto, PCP e BE, com a ajuda da esquerda do PS, impedem quaisquer reformas dignas desse nome.

Ora sem reformas no Estado – Administração central e local, setor empresarial do Estado – não é possível cortar de forma racional na despesa pública. Por isso multiplicam-se os problemas de falta de meios humanos nos serviços públicos, nos hospitais, nas escolas, nas empresas públicas (de transportes coletivos, sobretudo), etc. O que é uma forma disfarçada de austeridade imposta aos cidadãos.

A ausência de reformas, que também caracterizou o governo anterior (em especial quanto à reforma do Estado), trava o crescimento económico, que é quase nulo desde o início do século. Daí as previsões, formuladas por várias entidades internacionais, de uma prolongada estagnação da economia portuguesa.

Não é por isso de estranhar que os socialistas, que na oposição criticavam a «obsessão do défice» e reclamavam mais crescimento económico, tenham deixado de falar desse crescimento e se concentrem agora na gloriosa vitória que é cumprir as regras de Bruxelas. Quem os viu e quem os vê…