Economia

CETA. Uma lança para Portugal aumentar as vendas para o Canadá

Para muitos especialistas, Portugal deve aproveitar para apostar em produtos onde já é muito  competitivo, nomeadamente, o vinho, o azeite e o queijo.


Bruxelas foi o palco da assinatura do acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e o Canadá. Com a assinatura do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) foi dado mais um passo para conseguir a supressão dos direitos aduaneiros nas trocas que são feitas entre os dois blocos.

Para os defensores deste acordo, está em causa um possível aumento de 20% do comércio entre Canadá e UE, o que implicará, segundo defendem, um crescimento da economia europeia na ordem dos 12 mil milhões de euros anuais.

Para vários especialistas, mais do que representar benefícios para as empresas, acaba por servir de veículo de Bruxelas para forçar um equilíbrio da balança nas negociações que tem estado a ser feitas com os EUA. Também para Portugal existirão vantagens, defendem alguns. Mas para que serve exatamente este acordo e o que pretende?

Liberalização do comércio

Há quem destaque principalmente a supressão de praticamente 100% de todos os direitos aduaneiros. De acordo com a BusinessEurope, haverá diferenças por exemplo ao nível dos produtos têxtil-lar, cujos direitos ascendem a 17%, ou o calçado, em que chegam aos 18%.

A verdade é que estes valores acabavam por deixar os produtos portugueses em desvantagem quando tentavam competir com outros países, nomeadamente o México.

Vinho e azeite ganham destaque

Para alguns especialistas, Portugal acabará por ganhar com a abertura do mercado canadiano a produtos em que Portugal tem vantagem e é muito competitivo, nomeadamente produtos como o vinho, o queijo ou o azeite. Esta vantagem é mesmo apontada como uma forma de fazer face ao eventual aumento da concorrência em relação a outros produtos agrícolas. De acordo com a confederação do patronato europeu, é importante destacar que o vinho do Porto e Queijo São Jorge fazem parte da lista que reconhece a qualidade de mais de 140 produtos abrangidos pelo sistema de Indicações Geográficas (IG).

Importância do sistema de IG

O Canadá concordou com a imposição de que houvesse um reconhecimento de cerca de 145 denominações geográficas europeias. Estas denominações servem principalmente para proteger os nomes de alguns produtos específicos. Nesta lista, além de alguns produtos portugueses como o vinho do Porto, aparecem, por exemplo, o presunto Parma ou queijo Gorgonzola. A ideia é que somente os produtores das zonas em questão possam usar as denominações que constam desta lista.

Outros setores a conquistar

Ainda que exista um grande peso da comunidade luso-canadiana – ascende a 450 mil pessoas –, a verdade é que os fluxos não são tão expressivos como poderiam ser. No entender da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), Portugal poderá ganhar em vários setores e não apenas no agrícola e no industrial.

Para a CCIP, Portugal ganha espaço para conquistar mais peso em setores como tecnologias da informação, farmacêutico, automóvel ou ainda energias renováveis.

Abertura dos mercados

De acordo com Luísa Santos, diretora de relações internacionais da BusinessEurope, o acordo ganha especial importância no que respeita à abertura dos mercados públicos. “Com este acordo com o Canadá, os governos das províncias assumiram o compromisso a abrir os seus próprios mercados. Era algo que parecia muito difícil – que também os níveis sub-federais se comprometessem com um acordo internacional. A ideia é que não haja discriminação, que as empresas europeias sejam tratadas da mesma forma [que as locais] e que haja também maior transparência e acesso a informação”, explicou, em declarações ao “Jornal de Negócios”.

Impacto positivo para as empresas nacionais

Também para as empresas portuguesas haverá ganhos. De acordo com a CCIP, conseguir este acordo com o Canadá ganhou especial importância porque se trata de “uma matéria de relevância estratégica para Portugal, já que outros acordos em negociação ou cuja negociação agora se inicia – respetivamente TTIP e Mercosul – são de importância fundamental para as empresas portuguesas”.

Até porque, para muitos, a possibilidade de se conseguir um acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, mais conhecido por TTIP, continua a ser uma incógnita. Desde que foram iniciadas, em julho de 2013, foram feitas cerca de 14 rondas de negociações, abrangendo vários capítulos, que vão desde medidas sanitárias à liberalização de contratos públicos por forma a criar uma vasta zona de livre comércio. Mas os dois lados do Atlântico ainda não conseguiram firmar um acordo e o tema continua a dividir opiniões um pouco por todo o mundo.

Há quem considere importante conseguir “regularizar a globalização”. Mas também têm sido deixados muitos avisos. Por exemplo, Marisa Matias salientou recentemente que “ para as negociações avançarem a UE terá que abdicar dos seus padrões, pondo em causa os direitos, a saúde e o futuro dos seus cidadãos, em nome do lucro das empresas”.