Internacional

Hungria. Parlamento recusa alterar Constituição para barrar entrada a refugiados

Surpreendentemente, foram as disputas entre o governo e outro partido anti-imigração que estiveram na origem do chumbo

Está difícil para Viktor Orbán colocar por escrito e legalizar o plano anti-imigração que tem para a Hungria. Depois de o referendo que organizou, no início de outubro, para recusar as quotas de migrantes definidas pela União Europeia, ter ficado abaixo dos 50% de participação – o mínimo exigido para o tornar vinculativo –, o primeiro-ministro húngaro viu os deputados chumbarem a sua proposta de revisão constitucional, na terça-feira, destinada a institucionalizar a rejeição dessas mesmas quotas.

A aprovação da alteração à Constituição húngara nem parecia, à partida, uma missão assim tão hercúlea. A coligação governativa, liderada pelo partido Fidesz, detém 131 dos 199 lugares do parlamento, pelo que necessitaria de apenas dois votos para atingir a maioria de dois terços requerida para a revisão. Juntando a isso a existência de 24 deputados do Jobbik, um partido de extrema- -direita e antissemita, muito dificilmente a Constituição ficaria na mesma após a votação.

Orbán estava ansioso para ver a assembleia dar um sinal de aprovação da sua principal medida política, depois do embaraço provocado pela abstenção em massa no referendo do dia 2 de outubro. E estaria certamente a esfregar as mãos de contente, horas antes da votação, tendo em conta a confortável composição da ala anti-imigração do plenário.

Mas a verdade é que os habituais aliados do Jobbik resolveram marcar posição contra o governo e abstiveram-se de votar, impedindo que a alteração constitucional fosse aprovada, para grande desgosto do líder do executivo. No final de contas, a sua proposta foi chumbada, uma vez que só conseguiu reunir os tais 131 votos da coligação.

A extrema mais à direita

O que pode levar então um partido profundamente xenófobo e assumidamente inimigo da imigração a deixar escapar a oportunidade de transformar a rejeição do acolhimento de 1294 refugiados, conforme foi definido pela UE, em legislação integrante da Constituição da Hungria?

A culpa é de uma outra lei aprovada pelo governo de Orbán – semelhante à emissão dos vistos gold em Portugal – que permite que um cidadão estrangeiro não europeu possa obter uma autorização de residência na Hungria a troco de 300 mil euros. E o Jobbik, do alto do seu nacionalismo exacerbado, não faz uma diferenciação entre imigrantes. Simplesmente, não os quer na Hungria. Sejam eles fugidos da guerra em busca de acolhimento ou ricos investidores em busca de privilégios.

“No momento em que o Fidesz e o governo acabarem com o programa [dos vistos de residência], o Jobbik estará pronto a apoiar a emenda à Constituição em 24 horas”, prometeu o líder do partido, Gabor Vona, citado pelo “The Guardian”.

Cientes de que a sua abstenção iria causar azedume junto do executivo, mal foram conhecidos os resultados da votação plenária, um grupo de deputados do Jobbik desfraldou uma bandeira onde se podia ler a verdadeira justificação da afronta: “Traidor é aquele que permite que terroristas entrem no país por dinheiro.”

Através do esquema de vistos, calcula-se que quase 10 mil chineses tenham usufruído das suas vantagens, a que se juntam investidores russos e da região do Médio Oriente, algo que é inaceitável para o Jobbik.

Apesar de a “traição” daquele partido ter resultado em mais uma humilhação pública para Orbán, dificilmente o líder do executivo vai aceder à sua exigência, já apelidada, nos corredores do parlamento húngaro, de um autêntica “chantagem”. Lá terá o primeiro-ministro de inventar uma nova solução para rejeitar refugiados.