O governo vai transferir para a PSP e GNR um total de 450 milhões de euros, durante os próximos cinco anos, para cobrir a falta de meios operacionais (viaturas, equipamento ou infraestruturas) das forças de segurança.
A proposta de lei da programação das infraestruturas e equipamentos das forças de segurança – ontem aprovada em Conselho de Ministros – prevê um investimento de 90 milhões de euros por ano entre 2017 e 2021. Caso a totalidade das verbas previstas para um determinado ano não seja esgotada, o remanescente pode transitar para ser utilizado no ano seguinte, prevê o diploma.
Segundo a ministra Constança Urbano de Sousa, este investimento vai incluir os encargos com infraestruturas e também com “veículos, armamento, equipamento de proteção individual, equipamento de apoio à atividade operacional, sistemas e tecnologias de informação”.
Os investimentos anuais serão definidos de acordo com as prioridades estabelecidas pelas forças de segurança. No caso da renovação das infraestruturas, por exemplo, serão prioritários os casos que apresentem um “grau de degradação bastante elevado”. Será prioritária ainda a aquisição de veículos, já que é preciso “ir renovando a frota”, frisa a governante.
Este investimento de 450 milhões resulta das receitas gerais do Ministério da Administração Interna, a que se somam receitas próprias, onde estão incluídas parte das verbas cobradas em coimas rodoviárias, uma percentagem da taxa aeroportuária ou parte da receita proveniente da venda de património inutilizado.
“Várias receitas próprias que, em vez de serem gastas numa coisa, terão de ser necessariamente afetas a este tipo de investimento”, sublinhou a ministra, referindo que desta forma será possível fazer “uma melhor gestão e uma gestão mais racional a cinco anos dos investimentos”. Constança Urbano de Sousa acredita que, deste modo, “consegue–se garantir à partida que há um financiamento mais adequado e mais direcionado para equipar as nossas forças de segurança”.
A ministra da Administração Interna foi ainda questionada sobre os diplomas que criam um regime comum de acesso à reforma dos militares das Forças Armadas e GNR e elementos da PSP, PJ, SEF e guardas prisionais, adiantando apenas que serão “agendados brevemente” para o Conselho de Ministros.
