SNS limita exames e análises nas clínicas privadas

Em 2017 os doentes só vão poder ir aos convencionados se o Estado não der resposta. Hospitais vão poder criar os seus próprios serviços: Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica

Internalizar é a palavra de ordem para fazer render o orçamento da Saúde. O governo vai avançar em 2017 com a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, pretendendo aproveitar melhor os recursos instalados. Segundo a nota explicativa do Orçamento do Estado de 2017 entregue no parlamento, só vai ser possível fazer exames e análises comparticipadas pelo Estado no setor convencionado se as entidades públicas não tiverem capacidade para dar resposta. Ou mesmo os centros de saúde, já que outra medida anunciada pela tutela é o reforço dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados primários.

No momento da prescrição, as instituições deverão verificar na nova plataforma de gestão partilhada de recursos do SNS – GPR-SNS – se há resposta dentro do Estado. A tutela antecipa mesmo que os hospitais poderão criar Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica para prestarem estes serviços que atualmente são encaminhados para o setor privado. O governo estima uma poupança de 20 milhões de euros nesta área.

As mesmas regras de internalização vão aplicar-se na área da cirurgia, onde os doentes até aqui recebiam automaticamente um vale cirurgia quando era ultrapassado 72% do tempo recomendado de resposta, podendo optar por serem operados no setor privado ou social com acordo com o Estado se assim entendessem. 

Também nesses casos, a regra passará a ser confirmar primeiro se existe resposta na rede pública, não sendo ainda público como vai ser regulamentada esta medida, por exemplo se haverá um perímetro geográfico dentro do qual deve haver resposta.

Em setembro o governo já tinha anunciado que iria definir os tempos máximos de resposta para exames, orientação que atualmente não existe e que será  necessária para que meios complementares de diagnóstico e terapêutica sejam integrados no Sistema Integrado de Gestão do Acesso.

Segundo o i apurou, a realização de algumas análises na esfera do SNS poderá passar pela recolha de sangue e outras peças (por exemplo no caso de citologia) nos cuidados primários para análise posterior nos laboratórios dos hospitais.

Mais especialidades nos cuidados primários

Prosseguir a reforma dos cuidados primários e reforçar os cuidados continuados são outras duas vertentes do programa da saúde para o próximo ano. O governo apresenta planos para promover o acesso à equipa de saúde familiar (médico e enfermeiro de família) a todos os cidadãos mas também reforçar outras especialidades nos centros de saúde e Unidades de Saúde Familiar como saúde mental, obstetrícia e pediatria. No campo dos cuidados continuados, a criação de Unidades de Dia é uma das novidades prometida para 2017.

A aposta na promoção da saúde é também central na estratégia apresentada pela tutela. Nutricionistas a dar aulas de literacia em saúde aos alunos do ensino básico e um acordo de autorregulação com a indústria alimentar para reduzir os teores excessivos de sal, açúcar e gorduras trans são alguns dos passos previstos pelo ministério.

Leia a nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o orçamento do próximo ano.