Economia

Vistos gold. Concessões e renovações estão praticamente paradas

Presidente da APEMIP alerta que há processos de concessão e renovação pendentes há 10 meses

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), citado pelo “Jornal Económico”, revela que foram concedidas 3983 autorizações de residência para investimento (ARI) até 31 de outubro de 2016, das quais 3759 por via do requisito da aquisição de bens imóveis.

O mês de outubro registou um número de 95 vistos concedidos, registando-se um aumento de três vistos face ao mês anterior.

Luís Lima, presidente da APEMIP, alerta que a estabilização do número de autorizações de residência concedidas não é sinónimo do bom funcionamento do programa. “As autorizações emitidas são fruto de pedidos efetuados há já muito tempo. Os processos, não só de concessão mas também de renovação, estão pendentes por períodos que chegam a ultrapassar os dez meses”, avança.

Segundo este responsável, este bloqueio burocrático “é muito prejudicial para a perceção que potenciais investidores têm do nosso programa e da seriedade do nosso sistema e setor imobiliário, e começam já a procurar alternativas de investimento que não passam por Portugal”. Luís Lima considera, por isso, que “é urgente que esta situação seja corrigida”.

Em termos de investimento total, desde a sua criação que os vistos gold trouxeram para o país cerca de 2,4 mil milhões de euros, superando já a aquisição de bens imóveis os 2,1 mil milhões de euros, o que confirma, segundo a APEMIP, a importância deste regime na captação de investimento para Portugal.

Chineses retraídos Luís Lima destaca que o programa de vistos gold foi um dos grandes impulsionadores da retoma do imobiliário em Portugal, sobretudo devido ao interesse que gerou junto dos cidadãos chineses que, diz, “muito investiram no nosso setor”. Mas alerta: “Agora estão muito retraídos devido à falta de confiança que se criou à volta deste programa. A capacidade de investimento dos chineses é tão grande que poderá manter o nível de investimento estrangeiro em Portugal mesmo que haja uma quebra da procura por parte de outros países.”

Porém, segundo o presidente da APEMIP, aquele nível de investimento dos chineses só será mantido se os problemas dos atrasos nos processos de concessão e renovação de vistos forem resolvidos. “Caso contrário, esta vontade que os chineses têm de investir em imobiliário fará com que eles o façam, mas não em Portugal, ficando nós a perder este investimento que tão positivo é para o mercado imobiliário, de arrendamento urbano e da reabilitação urbana”, diz o representante das imobiliárias.

Os chineses mantêm-se no topo da lista dos cidadãos que mais investem neste programa, com um total de 2926 vistos concedidos, seguindo-se o Brasil com 220, a Rússia com 142, a África do Sul com 130 e o Líbano com 68.

Impugnar taxa A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apelou ontem à impugnação da taxa de proteção civil da Câmara de Lisboa por todos os proprietários de imóveis na capital, considerando que se trata de “um imposto encapotado”, cobrado “ilegítima e ilegalmente”.

Segundo a ALP, a “escandalosa fatura” da taxa de proteção civil de Lisboa já chegou a casa de milhares de proprietários para liquidação nas últimas semanas. Neste sentido, a associação aconselhou todos os proprietários lisbonenses para que “impugnem anualmente esta taxa, numa primeira fase através de reclamação escrita e, posteriormente, recorrendo à justiça”. Não obstante a reclamação, a ALP recomendou que “a taxa seja liquidada pelos proprietários”.