Internacional

Egito. Tribunal anula condenação à morte do ex-presidente Morsi

Alegado envolvimento na revolução de 2011 vai novamente a julgamento

Mohammed Morsi e cinco outros líderes da Irmandade Muçulmana viram um tribunal egípcio voltar atrás, esta terça-feira, e anular a decisão judicial de os condenar à morte. O ex-presidente tinha recebido a pena máxima em junho de 2015, acusado de ser um dos cabecilhas dos assaltos a diversas prisões, durante o movimento que ficou conhecido como a Primavera Árabe egípcia, em 2011, e que resultou na fuga massiva de vários opositores ao regime de Hosni Mubarak, que viria a cair com a revolução.

O tribunal decidiu aceitar as pretensões dos condenados em recurso e ordenou ainda a realização de um novo julgamento, para aferir da responsabilidade de todos os envolvidos. “Esta decisão era expectável porque [as condenações] eram legalmente defeituosas”, disse um advogado da Irmandade Muçulmana à agência Reuters.

As ligações entre Morsi e aquele movimento político islamista estão na génese do golpe de Estado levado a cabo por Abdel Fattah al-Sisi, em 2013. O atual presidente do Egito foi um dos grandes responsáveis pela detenção e condenação relâmpago dos apoiantes e membros da Irmandade Muçulmana, grupo que ilegalizou, classificou como terrorista e perseguiu duramente nos últimos três anos.

O Egito foi um dos países do norte de África e do Médio Oriente que embalou no movimento de protestos populares, iniciado da Tunísia - mais tarde chamado de Primaveras Árabes -, que resultou no afastamento do poder de algumas lideranças políticas autoritárias. A eleição de Morsi, em 2012, foi vista como democrática, por uma grande fatia da comunidade internacional, e os egípcios pareciam caminhar rumo a uma abertura das suas instituições, nesse sentido. 

O primeiro ano de mandato de Morsi foi, no entanto, bastante atribulado e as manifestações voltaram às ruas das principais cidades egípcias. O chefe de Estado acabou por ser afastado do cargo pelo exército, liderado pelo general Sisi.

Para além da condenação à morte, anulada na terça-feira, o ex-presidente já viu serem-lhe decretadas outras penas. A alegada ligação com os grupos fundamentalistas Hamas (Palestina) e Hezbollah (Líbano) valeu-lhe prisão perpétua, a mesma sentença que sobre ele ruiu, fruto da acusação de divulgação de documentos confidenciais junto das autoridades do Qatar. Uma outra pena, de 20 anos de prisão, recaiu sobre os seus ombros, devido ao alegado incentivo à violência, durante os protestos que levaram ao golpe militar que o destituiu.

A Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch já condenaram os julgamentos levados a cabo pelo governo do general Sisi.  Para aquelas organizações, as denúncias baseiam-se, na maioria dos casos, em alegações políticas e, portanto, extrajudiciais.