O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor completa no dia 22 de novembro um ano de vigência. No total, constam nesta lista 5739 nomes, confirmou o Ministério da Justiça.
Segundo a lei em vigor, fazem parte deste registo todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor, até ao máximo de 20 anos sobre a extinção da pena, principal ou de substituição, ou da medida de segurança.
“Também fazem parte deste registo pessoas que tenham sido condenadas antes da entrada em vigor da lei e cujo crime conste do seu registo criminal, o que acontece durante um período de 20 anos para os crimes considerados mais graves", explicou o Ministério da Justiça à agência Lusa.
