Sociedade

Educação. Reposição salarial custa 188 milhões de euros

Ministro não se compromete com o programa de vinculação de precários

A reposição salarial para os professores do ensino básico e secundário, em 2017, ronda os 188 milhões de euros. 
A verba representa 73% do total dos 257 milhões de euros previstos para a reposição salarial. 

Segundo a nota explicativa do Orçamento de Estado para 2017, enviada pelo Ministério da Educação para oParlamento, a despesa corrente com pessoal (salários) ultrapassa os 4,2 mil milhões de euros. É este, aliás, o maior encargo da tutela de Tiago Brandão Rodrigues, representando 71% da despesa total consolidada do ministério.   

Questionado pelo i, o Ministério da Educação confirma que  o aumento de 188 milhões de euros na despesa diz respeito “à reposição salarial”. Mas neste valor, continua a tutela, estão ainda incluídas as “compensações por caducidade” do contrato. A tutela não esclarece ao i qual o valor pago aos professores contratados que viram o seu contrato terminado mas o i sabe que ronda os 20 milhões de euros.   

A reposição salarial vai acontecer no mesmo ano em que as Finanças vão apertar a corda e está prevista uma redução de 281,3 milhões de euros com pessoal do ensino básico e secundário. E este corte vai exigir a Tiago Brandão Rodrigues uma ginástica orçamental rigorosa. 

É que além da reversão salarial, o número de professores contratados é já superior em cinco mil face ao ano passado. Ou seja, aumenta o peso da despesa com salários. Soma-se ainda o aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de alimentação para todos os funcionário e a entrada nos quadros de todos os professores contratados com cinco contratos anuais, completos e sucessivos – norma-travão.

Ministro não esclarece se programa de precários inclui professores O Estado vai lançar um programa para vincular aos quadros trabalhadores da Admiministração Pública em situação precária. As várias tutelas já entregaram, aliás, nas Finanças um levantamento das várias modalidades de contratação em vigor nos serviços da Administração Pública.  

Mas, quando questionado pelo Bloco de Esquerda durante o debate de ontem sobre o Orçamento de Estado em sede de especialidade, o ministro Tiago Brandão Rodrigues não é claro na resposta, ficando por esclarecer se a medida inclui professores, ou não. “O relatório não é da nossa responsabilidade. Mas não nos furtaremos a participar no esforço do Governo. Podemos estudar as características destes docentes e qual o universo em que podemos combater essa precariedade”, disse o ministro. 

Segundo a Fenprof há cerca de 21 mil professores do básico e do secundário em situação precária, ou seja, contratados. Destes, mais de dez mil têm, pelo menos, dez anos de serviço. 
Além disso, o ministro da Educação também chutou para canto a possibilidade de vincular mais professores como resultado da redução do número de alunos por turma. 
Como já tinha sido anunciado em Abril pelo primeiro-ministro António Costa, a medida avança no próximo ano letivo (2017/2018). 

No entanto, Tiago Brandão Rodrigues volta a sublinhar que essa redução será focada “na melhoria dos resultados escolares” com incidência nos desdobramentos de turmas nas disciplinas de línguas, ciências naturais e físico-químicas. Ou seja, a redução do número de alunos por turma pode não implicar o aumento do número total de turmas, que resultaria na necessidade de mais professores.  

Também aqui o ministro explicou que antes era preciso avaliar a “correlação entre o número de alunos por turma e resultados escolares” e o “impacto financeiro da reposição” dos limites máximos de alunos por turma. Para fazer essa avaliação, o ministro encomendou um estudo independente. 

A redução de alunos por turma – aprovada no Parlamento em 2015 através de propostas do BE e dos Verdes – será feita de forma gradual, aplicada com prioridade nas escolas com altas taxas de ‘chumbo’ ou de abandono escolar precoce.