Politica

Van Dunem defende que tem o maior orçamento dos últimos cinco anos

Juízes passam a ter orçamento autónomo, o que resulta num aumento das verbas para o Ministério em 2017.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi ontem ao Parlamento e defendeu que a Justiça terá o maior aumento nas verbas nos últimos cinco anos.

Segundo a governante a pasta da Justiça terá, face a 2016, um aumento de 82,4 milhões de euros nas verbas atribuídas através do Orçamento do Estado para 2017. No total, Francisca Van Dunem vai contar com 1.353 milhões de euros no próximo ano, segundo a nota explicativa entregue pelo Ministério ao Parlamento.

O aumento contrasta com os valores iniciais que foram divulgados pelo governo. Segundo o relatório do OE/2017, comparando o valor previsto para o próximo ano com o as verbas executadas em 2016 (as que foram gastas), o Ministério da Justiça sofre, em 2017, um corte de 53 milhões de euros face a 2016.  

Mas, Van Dunem entende que “não é correto proceder à comparação entre a estimativa do exercício do Orçamento de 2016, a qual foi sendo objeto de descativação durante o ano, e as dotações iniciais ajustadas de 2017, sendo que estas dotações foram sujeitas a cativos”.

Além disso, as contas da tutela retiram 122,5 milhões de euros do valor total da dotação para 2017. São as verbas que dizem respeito aos vencimentos dos magistrados que, a partir do próximo ano vão deixar de ser pagos pelo Ministério da Justiça. Isto porque os juízes ganharam autonomia financeira e vão passar a ter um orçamento autónomo, tal como todos os funcionários que trabalham para o Conselho Superior de Magistratura.

Segundo Van Dunem, o aumento das verbas resulta ainda da reposição salarial, aplicada em toda a função pública, e do reforço de pessoal para a Polícia Judiciária e prisões.

A ministra da Justiça explicou que nos últimos anos a capacidade de resposta da PJ ficou diminuída, adiantando que, por isso, é necessário recrutar, pelo menos cem inspetores, estando já prevista a abertura de um concurso interno. O reforço de inspetores, no próximo ano, é acompanhado por um aumento de 400 guardas prisionais.

Além do reforço com pessoal, está ainda prevista a valorização remuneratória de cerca de 400 oficiais de justiça.

Melhores condições nas prisões No debate do Orçamento de Estado de 2017 em sede de especialidade, Francisca Van Dunem garante que nos próximos anos terá como prioridade a modernização da Justiça e a aposta na investigação da PJ em áreas como o combate ao terrorismo, aos grandes crimes económicos e ainda à criminalidade informática. Até porque, disse, as infraestruturas tecnológicas desta polícia estão praticamente “obsoletas”, sendo necessária uma “modernização global”.

A ministra quer ainda melhorar as condições do parque prisional, que tem atualmente vários problemas estruturais e está sobrelotado.