Os partidos da esquerda que sustentam o Governo – PS, BE e PCP – vão congelar o aumento do valor das propinas cobradas pelas universidades e politécnicos públicos.
Há dois meses, o Parlamento chumbou – com o voto contra do PS, CDS e PSD – as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que pretendiam impedir que o valor das propinas subisse a partir de setembro de 2017.
Agora, os partidos decidiram voltar à carga e apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que vão no mesmo sentido. E desta vez, as propostas vão ser aprovadas, tendo em conta que a esquerda tem a maioria parlamentar. Medida que vai contra a posição do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para quem o congelamento das propinas são questões «em que o Governo não se deve introduzir».
Mas há diferenças entre as propostas. Apesar de ter travado a iniciativa em setembro, o PS decidiu agora apresentar uma alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2017 para congelar o aumento do valor máximo e mínimo das propinas cobradas às licenciaturas e mestrados integrados no próximo ano letivo.
Também o BE apresentou uma iniciativa no mesmo sentido. «Somos contra as propinas mas seriam necessários 340 milhões para compensar o não aumento das propinas» disse ao SOL o deputado Luís Monteiro. Mas, foi para «combater o flagelo do aumento das propinas como medida de prevenção» ao abandono de estudantes com dificuldades que os bloquistas decidiram insistir na proposta, explica Luís Monteiro.
Já o PCP quer ir mais longe. A proposta dos comunistas impede a subida das propinas máxima e mínima, cobradas aos estudantes das licenciaturas e mestrados integrados.
Segundo a lei em vigor, a propina máxima é atualizada de acordo com a taxa média anual de inflação do ano anterior. Já a propina mínima é atualizada de acordo com o salário mínimo nacional.
Entre os patamares máximo e mínimo, cabe às instituições de ensino superior definirem o valor que querem cobrar aos estudantes. Mas esta é também uma opção que o PCP quer travar. É que a proposta dos comunistas defende que só seja «permitida às instituições a fixação de valores inferiores aos estabelecidos» durante este ano letivo.
Nesta regra desenhada pelos comunistas estão incluídas as propinas de mestrados (2º ciclo) e dos doutoramentos (3º ciclo). A lei em vigor dá liberdade total às universidades e politécnicos para definirem o valor cobrado em propinas para os 2º e 3º ciclos. Em alguns casos, este valor ultrapassa os 4.200 euros anuais ou os 5.200 euros anuais, respetivamente.
«Achamos que enquanto partido autónomo faz sentido apresentar a proposta», até porque, continua Paula Santos, «o PCP defende que as propinas deviam ser abolidas».
Com o congelamento das propinas os reitores já fizeram saber que vão exigir junto do Governo a compensação financeira correspondente ao valor da taxa cobrada aos estudantes.
Este ano letivo, as propinas máxima e mínima não foram atualizadas, depois de o PS e o PCP terem apresentado propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016.
