"Portugal ainda tem muitas insuficiências, muitos problemas. Nunca ninguém nos ouvirá no Governo a escamotear as dificuldades", avisou no último dia das jornadas parlamentares do PS na Guarda, sem deixar de cantar as vitórias que considera terem sido alcançadas por este Governo na reposição de rendimentos e direitos e na opção por um reforço do Estado Social.
"Estamos a provar que é mesmo possível viver melhor em Portugal", afirmou o scretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
No rescaldo da vitória de Trump e quando são cada vez mais os sinais de avanços de extremismos e populismos, Pedro Nuno Santos foi às jornadas parlamentares do PS na Guarda sublinhar a importância da "estabilidade política e social" que se vive em Portugal e garantir que a solução de Governo à esquerda está a provar que era possível "viver melhor" sem rasgar os compromissos com a Europa.
"Conseguimos fazer aquilo que muitos achavam impossível", frisou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, defendendo que "esta é uma vitória da solução de Governo mas em particular do PS, que disse sempre que no quadro europeu era possível viver melhor".
"Era mesmo possível em Portugal viver melhor sem romper com a União Europeia", argumenta o governante que acha que é importante valorizar a estabilidade que se vive no país e que "faz inveja" a muitos países europeus.
"Estamos em Portugal numa ilha de estabilidade", considera Pedro Nuno Santos para quem os acordos à esquerda permitiram criar " uma democracia mais rica e mais plural em Portugal", que se traduz " num país com estabilidade política, social e económica".
"O projeto do Governo não se esgota nos acordos com BE e PCP"
"Hoje temos um milhão de portugueses que sistematicamente não tinha representação na governação em Portugal e agora têm", disse, referindo-se ao novo papel que BE e PCP passaram a ter na definição das políticas do Governo. De resto, Pedro Nuno Santos aproveitou para deixar clara a importância das esquerdas nas políticas que estão a ser seguidas. "Nada do que estamos a fazer era possível sem o trabalho e a colaboração dos nossos parceiros", apontou.
Apesar disso, Pedro Nuno Santos avisa: "o nosso trabalho, o nosso projeto não está esgotado nas posições conjuntas". E o objetivo do Governo continua a ser "construir um país com mais coesão, um pais mais próspero e coeso".
Para o secretário de Estado, essa a é a "visão estratégia do PS para o país" que se traduz no Orçamento do Estado para 2017 e que é "uma estratégia que continuará" com mais medidas para "promover a devolução de rendimentos" além daquelas que já foram tomadas neste primeiro ano de legislatura.
Aumento do salário mínimo nacional é compromisso do Governo
Nessa lógica, e apesar de não ser matéria do Orçamento do Estado, "o aumento do salário mínimo nacional é um compromisso claro para o Governo". Mas há outro compromisso assumido como prioridade absoluta para o Governo: "o compromisso com o Estado Social".
"São compromissos que definem o PS e que são o instrumentos mais importantes que as nossas sociedades contemporâneas têm para combater as desigualdades e aumentar a liberdade", afirmou o governante que quer "um Estado Social para todos" por acreditar que essa "é a melhor forma de evitarmos ruturas na sociedade como as que temos assistido noutros países".
Mais Estado Social para todos
É dentro dessa lógica, explica Pedro Nuno Santos, que se decidiu a distribuição de manuais escolares gratuitos para todos, o médico de família para todos e a continuação do alargamento da rede de cuidados continuados no Serviço Nacional de Saúde.
"Sim,isto são reformas", vincou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que recusa a ideia de que reformar o Estado tem de passar por mais cortes e austeridade. "Isso para nós são reformas. Para nós reformas é aprofundar, melhorar os serviços públicos", afirmou, não poupando críticas ao rumo que tinha sido escolhido pelo anterior Governo.
"A nossa estratégia de desenvolvimento não está dependente do empobrecimento coletivo. Não queremos que em nome do desenvolvimento as pessoas vivam pior", lançou, numa farpa à direita, ao mesmo tempo que frisava o reforço do investimento público e a aceleração da execução dos fundos comunitários previstos no Orçamento do Estado para 2017, mas também os programas Capitalizar, "para promover a recapitalização das empresas", e Semente "apoiar o empreendedorismo".
Impostos com objetivos além da receita
Pedro Nuno Santos também não fugiu às críticas da direita sobre as opções fiscais do Governo, defendendo que a política fiscal do Executivo que integra inclui "impostos que cumprem funções extra-fiscais" e que procuram promover "uma sociedade mais justa, mais coesa".
Outro exemplo dado por Pedro Nuno Santos de um imposto cuja lógica não se esgota na arrecadação de receita foi o do imposto sobre as bebidas açucaradas. "Serve um objetivo, cumpre as recomendações da Organização Mundial de Saúde", assegurou.
O secretário de Estado acha mesmo que com todas as estas opções "é fácil perceber a diferença entre nós e o PSD e o CDS" e isso é uma coisa boa para a democracia.
