Internacional

Egito. Anulada condenação de prisão perpétua para Morsi

Ex-presidente já tinha visto ser revertida uma sentença de morte no âmbito de outra acusação

A justiça egípcia voltou a revogar uma condenação sobre Mohammed Morsi e a ordenar a realização de um novo julgamento para aferir responsabilidades. Se na semana passada o antigo chefe de Estado do Egito livrou-se (por enquanto) da pena de morte, por alegado envolvimento na fuga massiva de prisioneiros, aquando da revolução de 2011, desta vez o chamado Tribunal de Cassação decidiu anular a condenação de prisão perpétua, pela suposta ligação de Morsi com os grupos fundamentalistas do Hamas (Palestina), Hezbollah (Líbano) e Guardas Revolucionários (Irão)

Entre as 20 pessoas que, em maio de 2015, foram condenadas por “atos de conspiração terrorista com organizações estrangeiras”, através do envio de combatentes para campos de treino militar na faixa de Gaza, estavam o ex-presidente e três líderes da Irmandade Muçulmana - o movimento político islamista, decretado como ilegal e terrorista pelo atual presidente, Abdel Fattah al-Sisi, e perseguido duramente nos últimos três anos. A decisão judicial desta terça-feira, foi no sentido de anular as condenações de prisão para a vida, que recairam sobre aqueles quatro, e as de pena máxima, para os restantes 16 condenados. 

À semelhança do que tinha defendido no dia da anulação da condenação à morte de Morsi, no passado dia 15, o seu advogado, Abdel Moneim Abdel Maksoud, disse à agência AFP, que o “veredicto estava cheio de falhas legais”, pelo que esta decisão era já expectável.

Os opositores do general Sisi consideram que estas duas anulações são uma tentativa, levada a cabo pelo líder máximo do Egito, de legitimar o golpe de Estado contra Morsi, em 2013, um ano depois da eleição daquele, vista como democrática por uma grande parte da comunidade internacional, no pós-Primavera Árabe egípcia.

Sobre o ex-presidente pesam ainda duas outras condenações. Quarenta anos de cadeia pela divulgação de documentos confidenciais junto das autoridades do Qatar e outros 20 pelo alegado incentivo à violência, durante os protestos que levaram ao golpe militar que o destituiu.