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OE: Primeiro dia sem dramas

No fim do primeiro dia de votação do Orçamento do Estado na especialidade, o governo colheu os frutos das negociações à esquerda. 

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No fim do primeiro dia de votação do Orçamento do Estado na especialidade, o governo colheu os frutos das negociações à esquerda. As horas de reuniões das últimas semanas saldaram-se num dia em que até o artigo sobre as pensões - visto durante muito tempo como o tema mais sensível - passou sem problemas. O único embaraço foi mesmo a votação sobre os gestores públicos que fez com que o BE se unisse à direita para obrigar a administração da Caixa Geral de Depósitos a apresentar as declarações de rendimentos. Até a limitação aos salários dos administradores da CGD ficou pelo caminho.

Graças aos acordos com BE e PCP, foi aprovado um aumento extraordinário de dez euros para as pensões superiores a 628 euros e de seis euros para as pensões mínimas, ambos a partir de agosto de 2017.

Pelo caminho ficaram as propostas de PCP e CDS para aumentar todos os pensionistas em 10 euros. E a ideia do PSD de distribuir o valor disponível para aumentar as pensões por todos os pensionistas já a partir de 1 de janeiro de 2017.

Só o PSD optou pela abstenção no ponto que previa o aumento de 10 euros para pensões superiores a 628 euros. PS, BE, PCP e CDS votaram a favor. De resto, o CDS absteve-se – ao lado do PSD – na proposta do PCP de dar mais 10 euros a todos os pensionistas a partir de 1 de agosto de 2017.

Esta unidade não chegou, porém, para os comunistas votarem a favor da proposta centrista que defendia o aumento generalizado de 10 euros das pensões.

 

Mudanças nos recibos verdes

Também aprovadas foram as alterações ao regime dos recibos verdes acordadas entre governo e BE. 

Apesar de a proposta original do Orçamento deixar em aberto o período de cálculo para as contribuições, uma alteração proposta pelo BE e aprovada com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN deixou claro que serão tidos em conta os três meses anteriores.

Ficou aprovado também o fim dos escalões de contribuição e a possibilidade de descontar um valor mínimo nos meses em que não se declara rendimento para conseguir manter a atividade aberta sem ter de suportar o custo total do desconto para a Segurança Social. Uma mudança importante porque evita que se seja obrigado a descontar nos meses em que não se ganha ou a fechar a atividade, prejudicando a contagem da carreira contributiva.

Precários vão ser integrados no Estado

A maioria de esquerda aprovou também a integração dos trabalhadores precários do Estado. Mas a medida contou com o voto contra do PSD, depois de Pedro Passos Coelho ter avisado que “o Estado tem de ter muito cuidado com a despesa que tem em salários” e de ter criticado o facto de esta medida acontecer durante a “campanha eleitoral autárquica”.

O embraço da Caixa Geral de Depósitos

A votação que se revelou mais embaraçosa para o PS foi a dos artigos relacionados com a administração do banco público. O BE juntou-se ao PSD e ao CDS para aprovar uma proposta que obriga António Domingues e a sua equipa a entregar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

A proposta de alteração do PSD teve os votos contra de PS e PCP, mas isso não foi suficiente para travar a sua aprovação.

Pelo contrário, foram travadas as propostas que previam uma limitação aos salários dos gestores da CGD.

O BE propunha que o limite fosse o vencimento do primeiro-ministro, mas só conseguiu convencer o PCP. O PSD e o CDS abstiveram-se e, com os votos contra do PS, a proposta foi chumbada.

O PSD queria que os salários fossem calculados com base nos vencimentos dos três anos anteriores à nomeação para a Caixa, mas também isso foi chumbado. PS, BE e PCP votaram contra. O CDS absteve-se.