A juíza de instrução criminal (JIC) que há uma semana ouviu no primeiro interrogatório de instrução criminal os sete militares dos comandos detidos, Cláudia Pina, não se revê nas palavras da procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa que conduziu a investigação, Cândida Vilar.
“Os crimes foram praticados, na perspetiva do Ministério Público, por raiva e ódio irracional: motivações que são claramente subjetivas e não resultam da prova produzida até à data no inquérito”, considerou a JIC no despacho do Ministério Público (MP) citado ontem à tarde pelo “Expresso”.
No documento, Cláudia Pina diz ainda que os argumentos usados pela investigação do MP para qualificar os crimes como “estritamente militares” se baseiam “no facto vago e subjetivo segundo o qual a agressão a militares no âmbito da instrução corresponde a um crime militar porquanto os impede de prestarem funções e, consequentemente, reduz a capacidade da defesa nacional”.
Para a juíza, “tal argumento é no mínimo rebuscado, não se afigurando que a situação espelhada nos autos e a morte dos ofendidos, negligente na nossa perspetiva, possa lesar de modo relevante a defesa do Estado”.
A tese defendida por Cláudia Pina é, portanto, oposta ao do DIAP, que conduz o inquérito à morte dos dois instruendos dos comandos coadjuvado pela Polícia Judiciária Militar. A JIC considera ainda no mesmo despacho que devem ser aplicadas medidas mais leves às apontadas pelo MP.
No entanto, Cláudia Pina não poupa o médico de serviço, o capitão Miguel Onofre Domingues que, nas palavras da magistrada, “não prestou atenção ao agravamento” do estado de saúde de Hugo Abreu e Dylan Araújo da Silva e “desinteressou-se” do destino dos dois instruendos. O curso 127.o dos Comandos termina hoje. Como o i tinha revelado no início da semana, apenas 23 dos 67 militares que iniciaram a instrução a 3 de setembro terminaram o curso e vão receber a boina encarnada. Trata-se de 22 praças e um sargento.
Associação de Comandos critica MP
Ontem, a Associação de Comandos emitiu um comunicado em que lamenta a “forma excessiva como foram tratados os militares Comandos pela Procuradoria-Geral da República, antes de serem ouvidos pelo Juiz de Instrução Criminal”.
No texto, a associação reitera a solidariedade para “com os familiares dos instruendos falecidos”, mas também com o “Regimento de Comandos”.
A missiva enviada às redações e assinada pelo presidente da Associação Nacional de Comandos, José Lobo do Amaral, e por José Luiz Pinto Ramalho, presidente do conselho superior, prossegue sublinhando que os comandos merecem mais respeito. “As Forças Armadas em geral e os Comandos em particular são credores de mais respeito pela Procuradoria-Geral da República, devendo ter sido ponderada a linguagem excessiva e desajustada relativa aos militares envolvidos no processo, para além do procedimento desproporcionado que foi adotado para a sua audição pelo juiz”, diz a associação.
A Associação Nacional de Comandos criticou ainda a forma como os militares foram detidos. Para estes representantes, cabe “à cadeia de comando militar que cumpre e só a ela eleger as modalidades de apresentação dos militares aos tribunais”, pelo que “ao Ministério Público não será legítimo um procedimento distinto”.
