Internacional

Parlamento Europeu pede aos Estados-membros que travem Erdogan

Deriva autoritária turca levou a instituição plenária da UE a recomendar a suspensão das negociações de adesão

O processo de alargamento da União Europeia à Turquia está congelado e ambas as partes têm perfeita consciência disso. Se entre 2005 e 2012 se verificaram alguns avanços nas negociações, a partir de 2013, apenas no momento do acordo sobre os refugiados se voltou a falar disso. À luz da realidade, o presidente da Turquia catalogou como “inútil” a votação que teve lugar no Parlamento Europeu, na quinta-feira, e que resultou no pedido, dirigido à Comissão Europeia e aos Estados-membros, de suspensão temporária das conversas de adesão com Ancara, fruto das medidas “desproporcionais” e “repressivas” ordenadas por Recep Tayyip Erdogan, no quadro do estado de emergência que vigora no país, desde a tentativa de tomada do poder em julho deste ano.

“Não podemos continuar como se não se passasse nada”, explicou Manfred Weber, líder do grupo do Partido Popular Europeu em Estrasburgo, citado pelo “El País”, um dos 479 deputados que votou a favor da resolução. “Apoiamos a congelação das negociações para passarmos a mensagem de que não é possível continuar a falar, tendo em conta a situação presente”, acrescentou.

A resolução do órgão legislativo comunitário não pode ser mais do que o defendido por Weber: uma mensagem política. Quer pelo estado atual do pedido de adesão - em pouco mais de 15 anos de negociação, apenas foi concluído um dos 35 capítulos acordados pelas partes, relativo a “Ciência e Investigação” -, quer pelos próprios requisitos definidos pela legislação europeia, que estipulam que a decisão de suspender as negociações com um qualquer país só pode ser tomada pelo Conselho Europeu, mediante proposta da Comissão ou a pedido de um terço dos Estados-membros.

Atuação desproporcional

O Parlamento Europeu justificou então a votação favorável - que contou com 107 abstenções e 37 votos de rejeição, maioritariamente vindos do grupo que integra os partidos antieuropeístas, como o UKIP ou a Frente Nacional - com as “medidas repressivas e desproporcionais” tomadas por Erdogan nos últimos quatro meses de ressaca da tentativa de golpe de Estado, que estão a “desviar a Turquia da sua trajetória europeia”.

Steve Blockmans, investigador do Think Tank Centre for European Policy Studies, descrevia em setembro a deriva autoritária do líder turco, posta em prática pela detenção massiva de jornalistas, juízes, procuradores e funcionários públicos, como uma “purga draconiana de opositores políticos” que ia para além dos que estiveram envolvidos no putsch de julho. No mesmo artigo de opinião justifica a celeridade de Erdogan em “desencadear uma repressão sem precedentes na história moderna” com a “falta de empatia” demonstrada pelos líderes dos principais países europeus na hora de condenar o golpe falhado, contrariamente à solidariedade demonstrada pela UE.

Esta tomada de posição da União foi igualmente seguida pelo Parlamento Europeu. No comunicado de imprensa divulgado pouco depois de conhecidos os resultados, aquela instituição fez questão de relembrar que foi expedita em “condenar firmemente a tentativa de golpe militar” e em “reconhecer a legítima capacidade das autoridades turcas para julgar os responsáveis”. 

Num tom menos sugestivo que o utilizado por Blockmans, mas igualmente incriminatório, o parlamento considera que Erdogan passou das marcas quando decidiu utilizar a ausência de controlo político, conferida pelo estado de exceção, para prender milhares de pessoas. Para além das detenções, foi ainda apontada a possibilidade de “reintrodução da pena de morte” e o incumprimento dos critérios para a liberação de vistos como provas da ausência de “demonstração de vontade política” seguida pela liderança turca.

Ausentes da letra da acusação, mas sugeridos de forma indireta através das críticas à “violação grave e persistente” da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, estão os encarceramentos dos líderes parlamentares pró-curdos ou o mais recente plano de alteração constitucional que está a ser cozinhado por Erdogan, com vista à abolição do limite de mandatos presidenciais.

Erdogan desdramatiza

Do lado do chefe de Estado da Turquia não parece haver grandes motivos de preocupação. No dia anterior à votação, Erdogan disse que a recomendação “não teria qualquer valor” e que “nem consegue perceber que tipo de mensagem” pretenderá o Parlamento Europeu enviar. 

O presidente não escondeu as divergências que o separam da UE e, em conversa com a imprensa turca no início da semana, até sugeriu virar costas ao processo de adesão congelado e solicitar a adesão à Organização de Cooperação de Xangai, onde figuram a China e a Rússia. 

Embora o cenário pareça estar próximo da rutura, Blockmans, lembra que a UE e a Turquia “necessitam uma da outra para responder aos desafios da sua vizinhança”. Erdogan sabe disto e os líderes da União também. Neste sentido, o mais provável é que a recomendação do Parlamento Europeu caia mesmo em saco roto.