Politica

Governo vai dar um milhão de euros para a construção de canis municipais

A construção dos canis começa já em 2017. A proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia foi, contudo, rejeitada

O Governo vai dar um milhão de euros para começar a construção de canis municipais no próximo ano.

“O PAN viu acolhida pelo governo a proposta para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis”, lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira, no site do partido Pessoas — Animais – Natureza  (PAN).

O partido liderado por André Silva refere que a lei já aprovada prevê a criação de uma rede de canis, “estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população” e adianta que é “um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs”.

A proposta do PAN prevê que seja efetuada uma “verificação das condições da atual rede” de canis no primeiro semestre de 2017, para depois se avançar com a “construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros”. 

O partido esclarece que o objetivo não é financiar todos os canis, mas sim “incentivar os municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais”.

O PAN recorda ainda que é obrigatório todos os municípios terem um canil desde 2001 e que, passados cerca de 15 anos, apenas 180 dos 308 municípios têm CROAs. “Os decisores políticos locais não podem continuar a ignorar a importância de implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos seus municípios”.

O Governo rejeitou, contudo, as propostas do PAN que pretendiam “a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia” e o “fim da isenção de IVA para a prestação de serviços dos artistas tauromáquicos”.