Economia

Entidade que fiscaliza mercado de combustíveis vai ser extinta

Essa competência passa para as mãos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), criada pelo anterior governo, vai ser extinta, em resultado da proposta do PCP que foi aprovada, esta sexta-feira, no parlamento com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda.

Essa fiscalização vai passar a ser feita pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Segundo a proposta dos comunistas, as competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis passa para a alçada da ERSE e as competências da unidade de reservas petrolíferas e da unidade de prospeção, pesquisa e exploração de recursos petrolíferos para a DGEG.

Além de novas competências em matérias dos combustíveis e biocombustíveis, a ERSE vai também passar a regular todo o setor do gás e os combustíveis derivados do petróleo.