Sociedade

Ação tenta travar eleições para Caixa de Previdência dos Advogados

Ação de contencioso eleitoral foi interposta por José Manuel de Almeida, atual presidente da Caixa de Previdência 

O atual presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores interpôs uma ação administrativa de contencioso eleitoral para tentar travar o processo eleitoral em curso. Segundo José Manuel de Almeida, das quatro listas a votos, duas – a lista S e a lista T – estão irregulares. Até dia 6 de dezembro, dia das eleições, o tribunal administrativo poderá suspender o ato. Caso a decisão surja depois dessa data, para reverter a situação terá de ser apresentada uma nova ação, neste caso de anulação do ato eleitoral.

Assinaturas

No caso da lista S – composta pelos advogados Paulo Martins da Costa, Carlos Costa, Américo Simples e João Cunha – a irregularidade alegada é a falta de sete assinaturas de advogados com a situação contributiva regularizada. Os proponentes, defende a ação apresentada, devem ser 120, quando na prática a lista só apresentou 113.

Cargos na Ordem

Quanto à lista T, a ação refere que dois dos seus membros – os advogados Eldad Neto e Simplício Mendonça – fazem parte do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. De acordo com o regulamento quem tenha desempenhado cargos na Ordem no mandato anterior não se pode candidatar.

Críticas

Vasco Marques Correia, antigo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e crítico da atual direção da Caixa de Previdência, explicou ao i que a ação justifica-se e que deveria ter sido apresentada mais cedo. Marques Correia desistiu da corrida à Caixa de Previdência por considerar que no atual modelo a instituição está condenada.