Politica

Como o PCP mudou o OE em 55 medidas

No dia da votação final global do Orçamento do Estado, o PCP fez um balanço de medidas aprovadas "por proposta ou por contributo do PCP". 

São 55 medidas que vão do trabalho e administração pública às pensões, passando pela renovação dos contratos de médicos internos ou o reforço da verba para apoio às artes.

Algumas foram muito faladas como o aumento do subsídio de refeição ou o combate à precariedade na Função Pública - que começou por ser reclamada pelo BE, que tem um grupo de trabalho sobre este tema, mas que os comunistas reclamam ser também fruto da sua negociação com o Governo.

Outro tema no qual BE e PCP nem sempre estiveram de acordo foi no adicional ao IMI. Os bloquistas começaram por pedir um imposto sobre o património imobiliário global para valores acima dos 600 mil euros. Os comunistas reclamam ter conseguido além disso um agravamento da taxa aplicada dos 0,7% para o 1% para os patrimónios acima de um milhão.

Outras medidas são menos mediáticas como a isenção das taxas sobre as autarquias locais nas estradas nacionais, que acaba com a cobrança desta taxa a entidades públicas locais.

Também menos falada foi a eliminação da pensão de alimentos como elemento para a majoração do montante do subsídio de desemprego ou a equiparação dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas.

Além disso, os comunistas reclamam a redução do preço do gás de garrafa e a redução do IRS para famílias em que um dos membros do casal aufere um rendimento inferior a 95% do outro, assim como a possibilidade de descontar no IRS despesas com cantinas escolares.