A eurodeputada socialista Maria João Rodrigues acredita que em março do próximo ano o Conselho Europeu estará em condições de aprovar o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, incluído no Roteiro Europeu, transformando-se assim num instrumento que servirá para “reativar a União Europeia como escudo protetor dos seus cidadãos”.
A antiga ministra para a Qualificação e Emprego de António Guterres viu ontem aprovado “por larga maioria” na Comissão de Emprego do Parlamento Europeu o relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, do qual foi a relatora. O documento será discutido e votado em plenário no início do próximo ano.
“Há hoje muitos cidadãos europeus que se sentem desprotegidos face à concorrência global, à revolução digital e às políticas de austeridade. Com este Pilar Europeu dos Direitos Sociais pretendemos reativar a União Europeia como escudo protetor, garantindo direitos sociais de base para todos, quando se definem acordos comerciais, a política orçamental ou a regulação do mercado de trabalho”, comentou ao i eurodeputada.
Para a também vice-presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas no PE, “só assim o projeto europeu voltará a fazer sentido para os seus cidadãos”.
A eurodeputada acredita que “o Pilar Social vai ter de ser inscrito no Roteiro para a União Europeia a aprovar pelo Conselho Europeu em março do próximo ano, numa altura que assinalamos os 60 anos do Tratado de Roma”.
O documento assenta em 11 grandes propostas: acabar com o “trabalho precário” e com os “estágios não remunerados”, introduzir em toda a UE “um salário mínimo”, instituir um “seguro de saúde para todos os trabalhadores”, estabelecer um quadro europeu para “regimes de rendimento mínimo”, criar “uma licença para prestadores de cuidados”, implantar a chamada “Garantia para as Crianças” – para que as que vivem em situações de pobreza possam ter acesso a cuidados de saúde, ensino gratuito, cuidados infantis gratuitos, habitação digna e nutrição adequada”, mobilizar o chamado “plano Juncker”, destinado, designadamente “à reabilitação urbana e ao combate ao desemprego”, estabelecer um direito universal “à formação profissional e educação”, “ ‘socializar’ a União Económica e Monetária”, com a introdução de um novo instrumento, o chamado Código de Convergência” e, por último, criar uma “regra de prata para o investimento social na execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento para investimentos sociais com um claro impacto no crescimento económico”.
