Atestados eletrónicos para cartas de condução passam a ser passados por todos os médicos

Esta alteração legislativa foi pedida pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

Os atestados médicos eletrónicos para a carta de condução vão poder ser passados por todos os médicos e o processo entrará em vigor a 1 de abril, em simultâneo no setor público e privado.

“Pretende-se dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva”, explica a Ordem dos Médicos, em comunicado.

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos tinha já pedido ao governo uma alteração legislativa para que os atestados médicos eletrónicos para a carta de condução deixassem de ser obrigatoriamente passados por profissionais do Serviço Nacional de Saúde, evitando assim uma sobrecarga de trabalho para estes profissionais.