O PSD apresentou um projeto de resolução no parlamento para que o provedor de justiça tenha a função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
Os sociais-democratas explicam que “Portugal tem vindo a ser, desde há muito, interpelado para criar uma entidade que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque em 26 de janeiro de 1990, interpelação a que ainda não deu resposta”.
Nesse sentido, o PSD recomenda ao governo que “a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal”.
O projeto de resolução refere que o atual provedor de Justiça, José de Faria Costa, questionado no parlamento sobre esta possibilidade, mostrou “total aceitação desta incumbência, rejeitando, de resto, que a mesma pudesse ser atribuída a uma outra entidade criada para o efeito”.
