Contratos swap

Tribunal confirma validade

O Tribunal de Recurso de Londres decide que os contratos swap entre o Santander Totta e empresas de transporte público portuguesas são válidos 

O Court of Appeal confirmou a sentença na primeira instância e deu assim validade aos contratos de 'swap' celebrados entre o banco e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, confirmando a sentença da primeira instância.

Em comunicado, o Santander Totta refere que a decisão foi tomada "por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso [Court of Appeal], constituído por três magistrados".

Em causa estão nove contratos swap [contratos de permuta de taxa de juro] celebrados com o banco que, no início de 2013, as empresas públicas decidiram considerar inválidos. A decisão foi por orientação do Ministério das Finanças e os pagamentos previstos suspensos.